Nesses tempos de perdas e incertezas para os trabalhadores, um pouco de diversão e lazer é bom para confraternizar e unificar a categoria para os enfrentamentos que estão postos a cada dia, em que direitos são retirados diminuindo cada vez mais as condições de vida dos que trabalham. Demonstrando que o nosso cotidiano não é só de luta, o  SINPROEP realizou a 4ª Festa Julina, na sede do Sindipol, parceiro do Sindicato nessa comemoração.

Além de comidas e bebidas típicas das comemorações da época, foi apresentado um Grupo de Quadrilha que abrilhantou a noite. A festa foi animada pela tradicional Banda SQUEMA6  e da dupla FRED & RODRIGO, que tocaram Forró de Pé de Serra, o que levou o público a se esbaldar no arrasta-pé até três da manhã.

Mais de 3.500 professores participaram da festa. Pelo comparecimento maciço dos associados fica demonstrado que o SINPROEP-DF está atento não somente à luta pelos direitos da categoria e por novas conquistas sociais, mas, também, voltado para melhores condições de vida, de saúde e de lazer dos professores e professoras.

Nessa faze em que as entidades de classe estão sendo estranguladas por leis que retiram as suas condições de financiamento, a diretoria do SINPROEP-DF está ampliando de forma agressiva, o oferecimento de vantagens cada vez maiores para os professores, professoras, coordenadores, coordenadoras, orientadores e orientadoras educacionais, a partir do direito à bolsa de estudos, atendimento jurídico, de formação continuada, com cursos diversos, planos de saúde e opções de lazer, além de ampla rede de convênios com diversificadas empresas comerciais.

Fonte: SINPROEP-DF

Ao divulgar o dado oficial que mede o desempenho do mercado de trabalho formal, o Ministério do Trabalho tem incluído todos os contratos intermitentes - que foram criados com a reforma trabalhista - na estatística. Isso significa que o governo Temer tem inflado dados ao considerar brasileiros que têm contratos intermitentes, mas que não trabalharam e muito menos receberam salários. Duplicidade de cadastro também acontece.

Desde que Temer assumiu a presidência no Brasil, a taxa de desemprego aumenta e o custo de vida dos brasileiros segue alto. Soma-se a isso a aprovação da reforma trabalhista que já mostra seus impactos na alta taxa de desemprego no país.

Tentando omitir esse cenário de desemprego, o governo agora infla as estatísticas oficiais de emprego ao contabilizar todos os contratos intermitentes, incluindo os de pessoas que não foram convocadas para esse regime de trabalho e que, portanto não trabalharam e não receberam.

Isso acontece porque nesse tipo de contratação - que favorece apenas ao empresário

- não há uma jornada fixa, ou seja, o trabalhador pode ser   chamado   esporadicamente e   só pode   receber remuneração pelo período que prestou  serviço. Se não for convocado, não tem salário.

Com isso, o Ministério do Trabalho tem incluído nas estatísticas todos os intermitentes, mesmo sem saber se de fato trabalharam. E além disso, contabiliza também vários contratos de uma mesma pessoa. Dessa forma, se alguém tiver três contratos diferentes, será contabilizado três vezes.

A partir dessas informações, depreende-se que dos 33 mil novos empregos criados no Brasil, 3 mil são intermitentes e impedem que se veja a real taxa de desempregados no país.

Ou seja, de novembro a maio, o saldo de intermitentes divulgado pelo governo supera 20 mil. No mesmo período, o resultado geral do Caged —ou seja, todos os tipos de contratação— é de 3,8 mil vagas. Isso significa que, sem os contratos zero hora, o saldo de novembro a maio estaria negativo.

PRODUÇÃO INDUSTRIAL - A produção industrial caiu em 14 dos 15 locais pesquisados pelo IBGE, na passagem de abril para maio deste ano. Segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, apenas o Pará teve alta na produção no período, de 9,2%, depois de uma queda de 8,5% em abril.

INFLAÇÃO AFETA OS MAIS POBRES - De acordo com o Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -, a inflação das famílias de menor renda, em junho, foi mais que o triplo da registrada em maio, chegando a 1,5%. Já entre os grupos mais ricos, a variação nos preços ficou em 1,03%.

O resultado entre as classes de menor poder aquisitivo é consequência da alta nos preços, de alimentos e das tarifas de energia elétrica. Entre as famílias de maior renda, a inflação foi impactada pelo aumento nos valores dos combustíveis.

Segundo o Ipea, as classes mais pobres gastam cerca de 23% do orçamento com alimentos. Já os mais ricos comprometem apenas 10% da renda com esses produtos. Em relação à conta de luz, as famílias de menor renda comprometem 6% do orçamento, enquanto entre os mais ricos essa despesa cai para 2%.

Fonte: Fonte: Portal Vermelho/Agência Brasil

Enquanto analistas ainda se agarram ao otimismo alardeado pelo governo, atores da chamada economia real são mais realistas e já reveem suas projeções para o ano. Não só porque sentiram na pele os efeitos do caos econômico gerado, por exemplo, pela política de preços da Petrobras, que resultou na greve dos caminhoneiros, mas também porque já não creem da cantilena de que a atual gestão é capaz de retomar a confiança de empresários e consumidores e, assim, trazer de volta o crescimento.

O setor de serviços caiu 3,8% em maio na comparação com abril - o pior resultado desde 2011. No mesmo mês, as vendas do varejo recuaram 0,6%, e a indústria voltou a patamares de 2003. De acordo com José Velloso, presidente-executivo da Abimaq, "o sentimento é de frustração".

O setor brasileiro de calçados também vive uma das mais graves crises enfrentadas até hoje, avalia Heitor Klein, presidente da Abicalçados, entidade que representa as empresas desse segmento.

Área que amargou o pior desempenho nos últimos anos, a construção civil - atingida pela Operação Lava Jato e pela crise - já não acredita em melhora. Segundo O Estado de S. Paulo, o PIB do setor, que inclui faturamento das construtoras e salários de trabalhadores, recuou 2,2% no primeiro trimestre, na comparação com igual período de 2017.

“Em nenhum momento a situação do setor (da construção civil) melhorou de verdade. O que estamos enxergando é que o ritmo da queda está diminuindo, mas continua caindo”, disse o vice-presidente de Economia do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Eduardo Zaidan, ao jornal paulistano.

Nos últimos 12 meses encerrados em abril, 58 mil vagas foram fechadas. Nos 12 meses anteriores, haviam sido 431 mil. “O País realmente está em um mato sem cachorro. Temos uma insegurança muito grande, que impede a geração de empregos e dificulta a tomada de decisões do consumidor”, afirmou ao Estadão o empresário Milton Bigucci, dono da construtora MBigucci.

Nesta sexta, o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) divulgaram que o Indicador de Confiança do Consumidor recuou 6,1% em junho na comparação com maio, o que representa o mais baixo patamar desde janeiro de 2017, início da série histórica.

A razão para tamanha descrença está no pífio desempenho da economia, que ainda não se recuperou das perdas acumuladas ao longo da crise e nem se reflete em melhora efetiva nos dados de emprego e renda. Em junho, o quadro foi agravado pela paralisação dos caminhoneiros ocorrida ao final de maio.

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, donos de restaurantes, atacadistas, varejistas e a indústria já tentam se adaptar a um cenário mais adverso. Sem consumidores dentro do país, o setor de indústria de Máquinas e Equipamentos, que antes exportava 30% de seu faturamento, agora espera ampliar esse percentual para 50%.

Há economistas que apontam, no entanto, que o atual quadro da economia não surpreende. Além de não estarem sendo implementadas medidas que possam estimular o crescimento, houve um ataque ao mercado de consumo interno, com a persistência do desemprego, queda na renda e alta de preços que impactam diretamente na vida do trabalhador, como é o caso do gás de cozinha.

De acordo com o Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -, a inflação das famílias de menor renda, em junho, foi mais que o triplo da registrada em maio, chegando a 1,5%.

Além do mais, já era esperado que as incertezas de um ano eleitoral deixassem empresários mais cautelosos, adiando as decisões de investimento. Com o cenário nebuloso em relação ao resultado das urnas em outubro, essa situação se agrava ainda mais.

Fonte: Portal Vermelho

As Centrais Sindicais realizam dia 10 de agosto mais um dia nacional de luta e paralisações. Será o “Dia do Basta” ao desemprego, que terá manifestações em todo o País. O ato acontece no momento em que começam a deslanchar as campanhas salariais de importantes categorias, entre elas bancários, carteiros, metroviários, petroleiros e metalúrgicos.

Os dirigentes buscam uma forma de fazer com que esta coincidência potencialize ambas as lutas, que têm como eixo central a resistência aos ataques da nova lei trabalhista.

Um dos objetivos do movimento é impedir que a “nova” lei trabalhista se imponha nos acordos coletivos, sobretudo agora em que o movimento sindical passará por um período com campanhas salariais de setores de peso. O dia nacional de luta, nesse sentido, influenciará decisivamente no resultado das negociações salariais.

Há uma forte preocupação ainda com o desemprego, que mexe com as campanhas

salariais. Nesse momento, propor uma questão nacional como esse debate reforça as discussões sobre os direitos. A mobilização não pode ficar somente em torno das Convenções Coletivas, mas também, em torno daquilo que prejudica e traz perdas de trabalho nas suas categorias. Químicos, metalúrgicos, têxteis, por exemplo, estão perdendo postos de trabalho”.

Categorias importantes estão sem Convenção assinada desde o ano passado, porque os empresários estão dificultando as negociações.            Organização - Nova plenária ocorre dia 25 de julho, no auditório

do Dieese, (rua Aurora, 957, Centro de São Paulo), às 10 horas. No encontro, Centrais e Sindicatos fazem os ajustes finais para a mobilização em agosto.

Fonte: Agência Sindical

Questão de ordem da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) pôs fim à sessão da Comissão Especial que delibera sobre Lei da Mordaça, ou Escola sem Partido (Projeto de Lei – PL – 7180/14), mais de 5 horas de reunião, nesta quarta-feira, 11, na Câmara de Deputados. O presidente da Comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), suspendeu a reunião, em vez de encerrá-la, como pediu a deputada. O parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), pretende que cada sala de aula terá um cartaz com deveres do professor.

Foi um forte embate dos democratas contra os que tentam impor o projeto. Ele “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (a pretexto de incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência às opiniões de familiares sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), cerceando a atividade dos professores em sala de aula.

Pelo parecer, cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor, entre os quais não cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária. O texto também impede a oferta de conteúdos de gênero ou orientação sexual. Os professores poderão ser acusados de incentivar os alunos a participar de manifestações.

“Defendemos a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias”, afirmou a coordenadora da Secretaria de Formação da CONTEE, Guilhermina Rocha, destacando que, “apesar dos deputados contrários a Escola Sem Partido tentarem obstruir a pauta, o presidente a encaminhou”.

A sala onde ocorreu o debate foi pequena para caber os inúmeros manifestantes, contrários e favoráveis, ao projeto de lei. Muitos ficaram no corredor da ala de comissões da Câmara. Vários panfletos foram distribuídos contra a Lei da Mordaça, denunciando que os defensores desse projeto são antidemocráticos. Foram entoadas palavras de ordem de “Não vamos calar, a lei da mordaça é ditadura militar” e “Fascistas não passarão”.

Não passaram. Mas a ameaça persiste. A reunião terá continuidade em data a ser marcada. Como estaé a última semana dos trabalhos legislativos, a comissão pode só voltar a discutir o tema em meados de agosto.

Fonte: CONTEE

O discurso do governo Temer sobre uma suposta “retomada da economia” não se sustenta mais. A renda dos trabalhadores, o nível de emprego e o crédito estão rastejando, muito abaixo do esperado pelos economistas neoliberais e o mercado. Pior ainda: nos primeiros meses de 2018 a renda real parou de crescer e os trabalhadores começaram a registrar queda do poder de compra.

O rendimento médio real dos ocupados no trimestre encerrado em maio foi 0,6% inferior ao do trimestre encerrado em fevereiro.

Num estudo inserido no relatório de inflação de junho, o Banco Central estudou o comportamento de diferentes componentes da demanda privada nos últimos ciclos de retração e recuperação do Brasil. O estudo comparou os ciclos de 1999, 2001, 2003, 2009 e o atual. Em cada um deles, foi identificado o momento no qual a economia começou a sair do buraco e onde ela estava cinco trimestres após, segundo diferentes indicadores.

O estudo mostra que a suposta retomada atual é irrisória diante dos outros ciclos. Os números de geração de emprego são os piores de todos os ciclos, com um agravante: o estudo não leva em conta a qualidade dos (poucos) empregos criados após a reforma trabalhista, com

remunerações e condições contratuais muito inferiores às até então existentes. No caso do crédito, só o cenário de 2001 foi pior que o de agora.

            DEBATE - A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) foi criticada na tarde desta terça-feira (3) por deputados, sindicalistas, juízes, auditores e procuradores do Trabalho que participaram de seminário promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Para os debatedores, a reforma não modernizou as relações de trabalho, pois aumentou a informalidade e o desemprego, estabeleceu formas precárias de contrato de trabalho, enfraqueceu sindicatos, criou insegurança jurídica, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho e mesmo ameaçou a existência desse ramo do Judiciário, diminuindo os direitos sociais previstos na Constituição.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva, afirmou que a reforma teve o efeito contrário do que foi apregoado. "O alto grau de 'pejotização' [contratação como pessoa jurídica], a terceirização precarizante, a informalidade, a proteção da mulher, o avanço da automação, o alto grau de rotatividade do mercado de trabalho do Brasil, os acidentes de trabalho reiterados, estes são alguns exemplos de problemas que deveriam ser objeto do tratamento da nova legislação, mas o resultado, na verdade, fomentou esses problemas, porque eles agora foram legalizados", afirmou.

Para o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, o exemplo internacional de reformas foi negativo. "Em todos os países onde houve reforma semelhante, como Espanha, Itália e México, ela causou o aumento das desigualdades e a diminuição da massa salarial, com profundas consequências econômicas. E é o caminho que nós estamos traçando. O Brasil não é um país absolutamente divorciado do resto do mundo. Se, em todos os países onde a reforma ocorreu, houve esse efeito, por que isso não iria acontecer no Brasil?", questionou.

ANAMATRA: FOI CRIADA UMA GRANDE INSEGURANÇA JURÍDICA

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Guilherme Guimarães, afirmou que a reforma criou uma “imensa insegurança jurídica”.

“Uma insegurança que, nos meus 22 anos de magistrado, eu nunca havia visto. São 25 ações diretas de inconstitucionalidade em face da mesma lei. O Supremo Tribunal Federal, até este momento, resolveu apenas aquelas relativas à contribuição sindical obrigatória. Então há muita dúvida. E os escritórios de advocacia estão em compasso de espera, aguardando alguma pacificação dos entendimentos”, afirmou o juiz.

Representantes de seis centrais sindicais presentes no seminário informaram que vão estabelecer um dia nacional de luta contra a reforma trabalhista em 10 de agosto.

Os deputados Bohn Gass (PT-RS), Celso Pansera (PT-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) defenderam a revogação da lei que estabeleceu a reforma trabalhista, que entrou em vigor no ano passado. Já a Comissão de Trabalho da Câmara criou um grupo permanente de monitoramento e avaliação dos impactos da reforma.

Deputados que defendem a reforma trabalhista não compareceram ao debate para apresentar um contraponto.

PF fez buscas no gabinete de deputado e cumpriu 3 mandados de prisão

O ministro do Trabalho Helton Yomura foi afastado do cargo nesta quinta-feira (5) pelo STF em nova fase da operação da Registro Espúrio, da Polícia Federal, que apura supostas fraudes em registros sindicais. A PF cumpre mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Ao todo, são 10 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária.

Fonte: Jornal do Brasil

As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB e Intersindical se reuniram nesta quarta (4) na sede do Dieese, em São Paulo, para definir como serão as mobilizações do Dia Nacional de Protestos e Paralisações, em 10 de agosto.

Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, disse à Agência Sindical que ficou decidido realizar uma reunião mais ampla, dia 11 de julho, com as entidades sindicais de São Paulo, para organizar o movimento.

“Está claro para o movimento sindical que a prioridade é a discussão e o enfrentamento do desemprego. É preciso discutir as políticas voltadas para a geração de emprego e à proteção dos direitos. É necessário ampliar a participação e trazer, além dos Sindicatos, movimentos sociais e entidades como OAB, Anamatra etc., para ampliar a mobilização”, explica.

A plenária com os Sindicatos será realizada na próxima quarta (11), às 10 horas, no auditório do Dieese (rua Aurora, 957, região Central de São Paulo).

Fonte: Agência Sindical

A aprovação do recolhimento da contribuição sindical pela categoria, em assembleia geral, é legitima e está amparada na decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela constitucionalidade da Lei 13.467/17 (reforma trabalhista). Esta é a avaliação do advogado Hélio Gherardi, que é membro do corpo técnico do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Especialista em Direito do Trabalho e Sindical, com larga atuação nos tribunais superiores, em Brasília, Gherardi fez uma análise dos votos proferidos pelos ministros do STF nas duas sessões de julgamento das Adins sobre o imposto sindical. Por 6 votos a 3, a Corte manteve o fim da contribuição sindical obrigatória. O trabalho pode ser lido na íntegra no site do Diap.

De acordo com o jurista, muito embora o argumento vencedor tenha sido o que torna facultativa a contribuição sindical, durante o pronunciamento dos votos vários ministros assinalaram que “os Sindicatos ainda dispõem de múltiplas formas de custeio, como as contribuições confederativa e assistencial e outras instituídas pela assembleia da categoria ou por meio de negociação coletiva”.

“O ministro Marco Aurélio Mello destacou a importância das decisões das assembleias frente a categoria a que representa em seu pronunciamento, assinalando claramente que a definição se dá pela assembleia da respectiva categoria”, destaca o estudo.

Hélio Gherardi nota ainda que a Lei 13.467/17, em nenhum momento, estabelece que a autorização para o desconto das contribuições devidas ao Sindicato seja da forma escrita e individual. Ele cita os Artigos 545 e 582 da CLT, além do Enunciado 38, aprovado na Segunda Jornada da Reforma Trabalhista da Anamatra, que confirmam a autonomia da assembleia.

“Sabe-se que a assembleia da entidade sindical é soberana em suas resoluções de forma que a expressão ‘a autorização prévia e expressa’ referida no alterado artigo 582 Consolidado; assim como a ‘opção’ mencionada no artigo 587 da CLT constituem-se no permissivo legal para que o recolhimento da contribuição sindical seja efetuado para toda categoria”, frisa.

O jurista observou que “o próprio julgamento no Supremo se reportou, em várias oportunidades, à autonomia das assembleias como instância decisória dos Sindicatos”. “Os ministros reafirmaram que as assembleias são soberanas e suas decisões têm valor legal para definir o recolhimento das contribuições sindicais”, sublinha Gherardi.

Fim da contribuição sindical obrigatória. Que fazer?

Diante da grave decisão de o Supremo Tribunal Federal ter considerado o comando da Lei 13.467/17, Reforma Trabalhista, que alterou a obrigatoriedade da contribuição sindical, constitucional, agora é preciso construir saídas e alternativas ao fim do financiamento parafiscal* às entidades sindicais.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.794 e as anexadas, julgadas pelo STF, nos dias 28 e 29 de junho, tinham por finalidade declarar a inconstitucionalidade das alterações promovidas pela Lei 13.467/17 nos artigos 545, 578, 582, 583, 587 e 602 da CLT.

Desse modo, a Zilmara Alencar Consultoria Jurídica (ZAC), sob a coordenação da advogada Zilmara Alencar, membro do corpo técnico do DIAP produziu a série “Verás que um filho teu não foge à luta”, com 10 edições.

O propósito deste trabalho é “orientar as entidades sindicais acerca das ações que podem e devem ser adotadas no sentido de sustentar o modelo constitucional sindical vigente no Brasil, além de demonstrar meios alternativos de resistência e fortalecimento da representação sindical”, completa Zilmara Alencar.

Nesta edição, o DIAP apresenta as 4 primeiras compilações da série. As edições abordam 3 temas ou aspectos da Reforma Trabalhista:


1) o Direito Coletivo do Trabalho; 2) o Direito Sindical; e 3) o Custeio Sindical.

A 1ª é sobre a “Manutenção e fortalecimento do sistema sindical brasileiro”.

A 2ª tematiza sobre a “Contribuição Sindical: formalidades para sua cobrança e desconto”.

A 3ª aborda a questão da “Assembleia Geral deliberativa da categoria para autorizar a cobrança da contribuição sindical: requisitos”.

E a 4ª trata do “Planejamento estratégico de atuação: levantamento e leitura de dados referentes à contribuição sindical”.

Fonte: DIAP

A chapa única, número 1, denominada “Resistir e Lutar”, inscrita para concorrer à direção do SINAAE-GO, para o quadriênio 2018-2022, foi eleita com ampla participação da categoria, nas eleições realizadas entre os dias 25 e 27 de junho.

            O presidente do Sindicato, Carlos Roberto dos Passos (foto), comemorou o resultado como “o reconhecimento do trabalho que a diretoria vem realizando na defesa dos interesses de nossa categoria”.

            O dirigente acrescentou que “esse resultado só nos anima a trabalhar ainda mais pelos nossos trabalhadores, nunca antes ameaçados pelos retrocessos ocorridos na legislação trabalhista, fruto da pressão do grande capital”.

            Acrescentou, ainda, que “integramos uma categoria de um segmento do setor privado educacional que tem revelado falta de sensibilidade diante das reivindicações dos trabalhadores, fato verificado nas últimas negociações coletivas, por isso, precisamos estar cada vez mais unidos e mobilizados em torno de nossas entidades para preservar nossos direitos e avançar em nossas conquistas”.

Conheça a chapa eleita

Carlos Roberto Passos (presidente); Irene de Araújo Leite (vice-presidente); Elena de Lourdes Rufino da Silva (secretária de administração); Ilma Alves Martins (Finanças); João José Mendes (Comunicação); Wânia Aparecida da Silva Lopes (Assuntos Jurídicos); Wellington Lopes de Souza (Relações do Trabalho); Agmar Burjack de Carvalho (Administração Adjunta); Wilson Batista Borges (Finanças Adjunta); Aparecido Antônio Júnior (Comunicação Adjunta); Simone Pereira da Silva Sampaio (Assuntos Jurídicos Adjunta); e Gilmar da Silva Santos (Relações do Trabalho Adjunta). Conselho Fiscal Efetivo: Graci Alves dos Santos, Emanuel Lemes Dias e Celzito Ferreira Barboza. Suplentes, Lídia Rodrigues Oliveira, Flávio Antunes Barreto e Arlindo Ferreira da Silva.

Fonte: SINAAE-GO/Comunicação FETRAEEP

Em Ação Coletiva promovida pelo SINPROEP-DF na Justiça do Trabalho a Faculdade Mauá foi condenada a pagar, por atraso de férias, a todos seus professores, o pagamento em dobro dos períodos 2015 a 2017 e 10% de multa, de acordo com a cláusula 7ª da Convenção Coletiva de Trabalho.

O resultado desse processo foi uma vitória e demonstra a necessidade do Sindicato na defesa dos direitos dos professores, que com a reforma Trabalhista do governo Temer, está cada vez mais ameaçado e vai depender da luta e mobilização constantes dos categoria, para que possamos barrar os retrocessos que estão postos.

Para que o SINPROEP-DF continue a ser a trincheira de defesa dos direitos dos professores, a participação da categoria será de fundamental importância no financiamento de suas lutas, tendo em vista que o patronato, o governo e o judiciário, estão dispostos a tirar todas as condições de atuação do sindicato, a partir do seu enfraquecimento.

Fonte: SINPROEP-DF

A dita "reforma" promovida pelo governo Temer, que prometia modernizar as relações de trabalho no país (Lei 13.467), vem produzindo precarização do emprego, com aumento da terceirização, da pejotização e contratações por períodos intermitentes. As negociações com os sindicatos ficaram mais "duras", com empresas que se aproveitam da nova legislação para promover agenda de redução de direitos. O acesso à Justiça do Trabalho também está mais limitado.

A avaliação é do diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, após pouco mais de sete meses de aplicação das novas regras. Ele defende que a revogação da "reforma" trabalhista seja objeto de debate durante o processo eleitoral.

"A agenda prioritária da classe trabalhadora que as centrais elaboraram destaca a necessidade de uma revisão profunda ou muitas vezes de uma revogação de muitas dessas leis, especialmente essa da mudança trabalhista. Não necessariamente no sentido de voltar ao padrão anterior, mas de uma reforma que de fato faça uma modernização, para que tenhamos uma proteção para um mundo do trabalho que está em mudança", afirmou à Rádio Brasil Atual nesta quarta-feira (27).

Segundo Clemente, a "reforma" significa a regressão do "padrão civilizatório nas relações de trabalho". "O que precisamos é de uma mudança para incrementar esse padrão, para dar mais proteção aos trabalhadores e segurança às empresas. O que essa legislação faz não é necessariamente isso. Ela pode até aparentemente dar mais segurança às empresas, mas o faz com mecanismos que fragilizam e precarizam a proteção do trabalho. Não é isso que os trabalhadores e o movimento sindical querem", frisou.

Fonte: Rede Brasil Atual

Responsável por combater a prática de trabalho escravo e infantil, por atuar para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, fiscalizar a arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras atribuições, a auditoria-fiscal do trabalho passa por uma situação difícil no país. De 3.644 cargos existentes, 1.317 estão vagos. O número atual de 2.327 profissionais é o menor em 20 anos.

Esse sucateamento, aliado a uma redução orçamentária praticada ano a ano, torna a fiscalização uma ação “para inglês ver, porque, na prática, não tem condições”, nas palavras da vice-presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos.

Segundo a entidade, a melhor condição de mão de obra da fiscalização do trabalho foi em 1996, quando a área chegou a ter 3.464 auditores. O atual número de cargos é o mesmo de 1984. O total de profissionais caiu até 2003, quando chegou a 2.837, e teve recuperação até 2007, atingindo 3.174. Desde então, o número foi drasticamente reduzido. E pode ser ainda mais nos próximos anos, já que cerca de 500 profissionais estão em condições de se aposentar e continuam em atividade recebendo um abono de permanência.

“O número é absolutamente insuficiente para dar conta das demandas que temos. O número de empresas aumentou muito, o de trabalhadores também. Parece mesmo uma estratégia de manter um quadro mínimo para mostrar à OIT que se está cumprindo as convenções”, avalia Rosa Maria. “É uma situação de descaso descarado do governo brasileiro com os trabalhadores”, acrescenta.

Hoje o país tem uma população economicamente ativa de 104 milhões de trabalhadores, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. O artigo 10 da Convenção 81 da OIT estabelece que países devem manter “quantitativo suficiente de auditores-fiscais do trabalho em relação ao número de estabelecimentos, de trabalhadores, além de observar as exigências demandadas pela complexidade de suas legislações trabalhistas”.

Em 2014, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação na Justiça Federal exigindo que o governo federal realizasse concurso público para a contratação de 862 auditores-fiscais. O número correspondia aos cargos vagos naquele ano. O último concurso para área foi realizado em 2013, mas apenas 100 profissionais foram convocados.

Menos ações de fiscalização - Outra reclamação dos auditores é a redução do orçamento da fiscalização ano a ano. Em 2017, os cortes chegaram a paralisar as ações de combate ao trabalho escravo. Cerca de 70% da verba da fiscalização foi congelada. Isso tudo resultou na diminuição do número de ações e de trabalhadores resgatados. Em 2016 foram 773 resgatados. Já em 2017, foram 550. “Para complicar a situação, a MP (medida provisória) 839 (que redireciona recursos para subsidiar a redução no preço do Diesel combustível) retira quase R$ 2 milhões da fiscalização”, afirma a vice-presidenta do Sinait.

Os auditores já fizeram três denúncias contra o governo brasileiro na OIT por causa da situação da fiscalização. Na semana passada, realizaram um dia nacional de mobilizações para denunciar o desmantelamento do setor. “Queremos que o governo, mas também a sociedade, entenda os custos sociais do sucateamento da fiscalização do trabalho. A redução no combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil é muito grave. Mas também leva a um aumento nos acidentes de trabalho, cujos custos oneram o sistema de saúde e a previdência social”, conclui Rosa Maria.

Procurado, o Ministério do Trabalho não se manifestou.

Fonte: Rede Brasil Atual

Desde o golpe de 2016, 64.368 empresas brasileiras fecharam as portas e 2,13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras foram demitidos. Os setores mais prejudicados foram construção e indústria. Entre 2015 e 2016, o número de empresas registradas no Brasil caiu 1,3%, de 5.114.983 para 5.050.615. E o total de empregados caiu 4% – de 53.541.695 para 51.411.199. As informações são de Marize Muniz, do site da CUT.

O total de salários e remunerações pagas no país também teve queda (3%) – de R$ 1,66 trilhão para R$ 1,61 trilhão. O salário médio mensal registrou alta de 0,7% – de R$ 2.643,56 para R$ 2.661,18.

Os dados são do Cempre (Cadastro Central de Empresas) do IBGE, banco de dados que tem informações sobre todas as empresas formais constituídas no país, e foram divulgados nesta quarta-feira (27). Segundo o instituto, "houve redução em quase todas as variáveis analisadas, em decorrência da crise econômica, com exceção apenas do salário médio mensal".

O setor de construção demitiu 20,5% dos trabalhadores e trabalhadoras entre 2015 e 2016, serviços (-15,6%), indústrias extrativas (-8,1%) e indústria de transformação (-5,1%).

Apenas cinco dos 20 setores analisados pelo IBGE registraram aumento no número de trabalhadores assalariados naquele ano: eletricidade e gás (+6,9%); entidades e organismos internacionais (+6,1%); o segmento de artes, cultura, esporte e recreação (+0,9%); educação (+0,3%) e as atividades financeiras, que incluem bancos, investimentos e seguros (+0,1).

Entre os setores que registram os maiores rendimentos médios, estão eletricidade e gás (R$ 7.263,19), atividades financeiras (R$ 5.916,33). Já os piores salários foram encontrados nos setores de serviços de alojamento e alimentação (R$ 1.363,30); atividades administrativas e serviços complementares (R$ 1.652,44) e comércio (R$ 1.753,80).

Fonte: Rede Brasil Atual

Rodrigo de Paula, coordenador geral da FETRAEEP e dirigente da CONTEE e do SINPROEP-DF acompanhou, em Brasília, a discussão e votação da ADI sobre a Contribuição Sindical no STF.

            Segundo o dirigente, “os votos contrários à Ação Direta de Constitucionalidade não conseguiram convencer pela ausência de argumentos técnicos, enquanto o parecer do ministro Fachin e os votos que o acompanharam foram muito sólidos e demonstraram de forma incontestável a inconstitucionalidade da mudança feita na CLT, na forma e no conteúdo”.

            O dirigente ressaltou “que é fundamental, mais do que nunca, o movimento sindical como um todo permanecer unido e mobilizado diante dessa tentativa do grande capital de esvaziar e até mesmo acabar com os sindicatos laborais e suas representações de nível superior”.

            Acrescentou ainda, diante da decisão do STF, que “os sindicatos de base devem estar ainda mais próximos do trabalhador, levando a ele a consciência da importância do Sindicato, da Federação, da Confederação e da Central Sindical, pois, com essas ameaças aos direitos trabalhistas que colocaram na Lei, só resta ao trabalhador a sua entidade para lutar em seu favor. Por isso, a sustentação material de nossas entidades deve estar baseada principalmente no trabalhador ”.

            “Perdemos uma batalha, mas não perdemos a guerra e temos uma grande oportunidade de mudar a situação política do país nas eleições deste ano elegendo pessoas comprometidas com as causas dos trabalhadores”, afirmou, lembrando que a FETRAEEP e a CONTEE estarão providenciando novas orientações às entidades de base diante da decisão do STF sobre a contribuição sindical.

Fonte: Comunicação FETRAEEP

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