O presidente eleito, Jair Bolsonaro, reconheceu nesta segunda-feira (12) que há dificuldades em aprovar a reforma da Previdência ainda este ano. Segundo ele, a avaliação foi feita pelo economista Paulo Guedes, que está à frente das principais negociações sobre o tema. Bolsonaro e Guedes se reuniram nesta segunda no Rio.

“Ele [Paulo Guedes] está achando que dificilmente aprova alguma coisa este ano”, afirmou. “Não é esta a reforma que eu quero”, acrescentou o presidente eleito, confirmando que vai tomar café com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM- RJ), para conversar sobre o assunto. Também informou que vai "apertar a mão" dos colegas do Congresso Nacional.

Para Bolsonaro, a reforma tem de começar pelo setor público, considerado por ele deficitário. Também afirmou que não se deve pensar em uma reforma baseada apenas em cálculos e números. De acordo com ele, é importante observar os dados com o “coração”.

 Fonte: Agência Brasil

Entidades anunciaram uma agenda de mobilizações contra o fim da Previdência Social nos dias 22 e 26 deste mês

 As centrais sindicais Nova Central, CTB, Força Sindical, UGT, CGTB, CSP-Conlutas, CSB, CUT e Intersindical se reuniram nesta segunda-feira (12) em uma plenária na sede do Dieese, em São Paulo, para o lançamento da Campanha Permanente em Defesa da Previdência Pública e Seguridade Social. Durante o ato, que contou com a participação de cerca de 300 lideranças de diversos sindicatos, as centrais lançaram um documento com propostas que defendem um sistema previdenciário público e solidário, e anunciaram uma agenda de mobilizações contra o fim da Previdência Social nos dias 22 e 26 deste mês.

Foi consenso na fala das lideranças das centrais, que tanto a proposta de reforma da previdência de Temer, e as propostas futuras do O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), visam retirar diretos dos trabalhadores para garantir o lucro dos bancos. Antes das intervenções dos representantes das centrais sindicais, os dirigentes assistiram uma apresentação de Mario Reinaldo Villanueva Olmedo, dirigente da Confederación Fenpruss (Confederación de Profesionales de la Salud), que falou sobre a experiência de previdência adotada no Chile e que é semelhante a proposta que está em discussão no Brasil. “No Chile, as AFPs [fundos de pensão privados] fracassaram. Não cumpriram o objetivo, pois não dão pensões dignas”, disse.

Fonte: Portal HP

 
   


Apesar de o número de pessoas ocupadas no Brasil ter aumentado 1,7 milhão em cinco anos, o número de trabalhadores associados a sindicatos caiu 1,4 milhão, ao passar de 14,5 milhões (16,2%) para 13,1 milhões (14,4%) no mesmo período. É o que mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Contínua (Pnad-C): Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2012-2017, divulgada nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por outro lado, o de pessoas ocupadas como empregadores ou trabalhadores por conta própria, com registro no Cadastro Nacional de pessoa Jurídica (CNPJ), aumentou 4 pontos percentuais no período e reúne quase 8 milhões de pessoas.

Por região, o Norte tem a menor associação sindical, com 12,6%, e o Sul tem historicamente a maior: 16,2% em 2017, ante 20,3% em 2012. A única região que teve aumento no último ano foi a Centro-Oeste, que tinha 14,1% em 2012, caiu para 11,8% em 2016 e, em 2017, chegou a 13,2%.

A economista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE Adriana Beringuy explica que a queda na sindicalização é uma tendência verificada nos últimos anos, tendo sido mais acentuada em 2016. Para ela, a baixa reflete o aumento da informalidade no mercado de trabalho.

“A queda está relacionada, primeiro, à redução da própria ocupação no país. Essa queda se deu sobretudo entre os trabalhadores com carteira de trabalho assinada, principalmente na indústria e serviços de formação. Isso impactou diretamente a sindicalização, porque dentre esses trabalhadores formalizados é que está uma das maiores taxas de sindicalização”, disse.

Entre os que trabalham para o setor privado com carteira assinada, 19,2% são associados a sindicatos, taxa que cai para 8,6% entre os que trabalha por conta própria. A taxa ficou em 5,1% para quem trabalha para o setor privado sem carteira assinada e chega a 27,3% entre os empregados no setor público. Nessa parcela, a taxa era de 28,4% em 2012 e chegou a 29,4% em 2014.

Adriana acrescenta que a sindicalização maior está entre empregados do grupo administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde e serviços sociais, que tem taxa de 23,3%. Segundo ela, esses setores têm historicamente mobilização sindical maior.

“Nesse grupamento, boa parte dele vem da saúde e da educação, onde você tem sindicatos numerosos. A presença de categorias que tem historicamente mobilização maior em termos de filiação contribui muito para que essa faixa cresça, principalmente nos espaços de educação e saúde”, completou.

Por grupo de atividade, em seguida, aparece a agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com 21,1% de sindicalização. A menor taxa está entre os que prestam serviços domésticos, com 3,1% em 2017, tendo apresentado a maior taxa em 2016 (3,6%) e aumento também em relação a 2012, quando a taxa ficou em 2,7%. Trabalhadores com nível superior de ensino representam 18,5% do total de pessoas ocupadas e somam 31,3% dos sindicalizados.

CNPJ - O número de pessoas ocupadas como empregadores ou trabalhadores por conta própria que tinham registro no Cadastro Nacional de pessoa Jurídica (CNPJ) passaram de 23,9% em 2012 para 28% no ano passado. No total, são 7,66 milhões de pessoas nessa categoria no Brasil. A proporção é de 18,5% do total entre os trabalhadores por conta própria e chega a 80% entre os empregadores. Em 2012 as proporções eram de 14,9% e 75,6%, respectivamente.

A região com mais pessoas ocupadas como empregadores ou trabalhadores por conta própria com registro no CNPJ é o Sul, com 38,1%. No Norte são 12,4% do total. Por grupo de atividade, a maior proporção é no comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com 42,5%, e a menor está na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com 6,1%.

Entre as pessoas ocupadas no setor privado, aumentou no período o número de empregados em pequenos empreendimentos, passando de 46,7% em 2012 para 51,5% a proporção de quem trabalha em empresas com até cinco empregados. O grupo de ocupados em estabelecimentos com mais de 51 empregados passou de 29,8% para 26,1%.

Local de trabalho - No total, 63% dos trabalhadores permanecem ou moram na área do próprio empreendimento. Ficaram em local designado pelo empregador, patrão ou freguês 12,5% e, em fazenda, sítio, granja ou chácara, 11,1%. Há também 2,8% que trabalham em via pública, 3,8% em veículo automotor e 4,3% em domicilio ou residência.

Fonte: Agência Brasil

fizeram um abraço simbólico ao redor do edifício principal na Esplanada dos Ministérios. Foi uma reação coletiva ao anúncio do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de extinguir a pasta e desmembrá-la em pelo menos três áreas – Educação, Economia e uma terceira a ser definida.

O setor de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho informou que cerca de 600 funcionários participaram do abraço coletivo no esforço de mostrar para a sociedade a relevância da pasta. A manifestação durou pouco mais de meia hora, mas houve tempo o suficiente para ocupar algumas pistas do Eixo Monumental, via localizada na área central de Brasília, e provocar lentidão no trânsito. O auditor fiscal do trabalho Antônio Alves Mendonça Júnior, funcionário do Ministério do Trabalho, ressaltou que a pasta tem funções específicas e que extingui-la pode levar a um desequilíbrio nas atividades desempenhadas hoje.

“O ministério é a casa da fiscalização do trabalho, instrumento pelo qual se combate o trabalho infantil e se garante a saúde e a segurança do trabalhador. O órgão é essencial para equilibrar essa balança, que é desequilibrada por natureza. O Ministério do Trabalho é fundamental para garantir os direitos dos trabalhadores.”

Fonte: Portal EBC

O modelo de Previdência planejado pela equipe de Bolsonaro (PSL), permitirá que gestores privados administrem a poupança individual de aposentadoria dos trabalhadores. Bancos, seguradoras e até fundos de pensão de estatais, como Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil), deverão se credenciar para gerenciar os recursos dos trabalhadores.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que "a opção da capitalização só será possível a novos trabalhadores, que ainda não entraram no mercado de trabalho. Eles terão acesso ao sistema por meio da carteira verde e amarela, uma promessa de campanha. Ela propõe um regime de trabalho formal mais flexível".

Neste caso, "apenas os direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS, estariam garantidos. A equipe de Bolsonaro pretende, com isso, reduzir os custos trabalhistas para gerar mais empregos".

A matéria acrescenta sem muita segurança que "neste modelo, todos os encargos previdenciários que incidem sobre o salário e que ajudam a bancar a aposentadoria de quem já se retirou do mercado de trabalho cairiam".

E conclui: "a poupança feita pelo trabalhador para sua aposentadoria individual seria compulsória e poderia ser acessada em caso de desemprego ou de uma vez só na velhice. Os gestores desses recursos teriam de partir do zero, sem trazer capital de outras fontes (como bancos), e deverão entregar uma remuneração mínima anual aos trabalhadores".

Fonte: Brasil247

Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, a decisão de Jair Bolsonaro de extinguir o Ministério do Trabalho vai agravar a situação do país.

Em sua avaliação, a medida "pode trazer consequências econômicas bastante graves ao país", pois com a ausência de uma fiscalização forte a respeito de direitos trabalhistas, deixará o país ainda mais vulnerável.

"Os países não vão querer associar seus nomes a um mercado que esteja contaminado com trabalho escravo e trabalho infantil", salientou o procurador, enfatizando que o país só não está na "lista suja" porque há uma política de combate.

Ronaldo Fleury frisou ainda que "não se resolve problemas de corrupção e até de ineficácia com a simples extinção, mas sim com a correção dos rumos". Segundo ele, extinguir um ministério e fatiá-lo, vai diminuir a efetividade. "Não resolve um prolema nem outro", defende.

Sobre a reforma trabalhista, que completa 1 ano, ele lembrou que na época da aprovação, os defensores da reforma falavam na criação de 5 milhões de vagas de emprego.

"O que aconteceu vem a comprovar o que nós alertamos ao governo e ao Congresso: o que cria emprego não é a flexibilização da legislação e sim a retomada da economia", afirmou.

Fonte: Portal Vermelho 

Conselho de educação aprova até 30% das matérias do ensino médio a distância o que vai provocar queda na qualidade e precarização da profissão

Enquanto nos países desenvolvidos ou em desenvolvimento, como a Malásia, China, Índia e outras economias emergentes investem na educação integral nas séries iniciais, no fundamental e médio, valorizam os professores, o Brasil na contramão da história, decide reduzir o tempo da criança na escola.

Na última semana, a Câmara de Educação da Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, – cuja maioria é de representantes do governo do segmento privado de educação -, aprovou novas diretrizes para o Ensino Médio, em franca violação da Lei de Diretrizes e Base Nacional.

Entre as medidas aprovadas pela Câmara, está a possibilidade de até 20% da carga horária do Ensino Médio ser ofertada na modalidade a distância, podendo chegar a 30% para o horário noturno, conforme já vinha sendo propalado pelo atual governo e pelo candidato eleito. A decisão só falta agora ser homologada pelo ministro da educação.

Antes da decisão da Câmara de Educação, o ensino a distância, regulamentado pelo LDB, só era permitido apenas para algumas carreiras da graduação e alguns cursos de especialização no ensino superior.

Na reforma feita pelo governo Temer, anunciada e sancionada em setembro de 2017, atendendo aos anseios do setor privado de aumento dos seus lucros, abriu brecha para que fosse permitido o oferecimento da modalidade no ensino médio.

Consequências danosas para o ensino e para os professores

Em uma sociedade desigual como a nossa, políticas educacionais devem se pautar pela democratização do direito à educação e pela busca de equidade. No caso do Ensino Médio, uma adequada política deve, portanto, buscar garantir que todos os alunos possam ter as mesmas possibilidades de desenvolvimento pessoal, de inserção no mercado de trabalho e de acesso ao Ensino Superior, independentemente de estudarem em tempo de integral ou parcial, ou em turmas do diurno ou noturno.

Os professores e professoras serão os mais atingidos com a medida. Eles terão os salários rebaixados, além dos postos de trabalho que serão eliminados, tendo em vista que na modalidade a distância, apenas um professor, ministrará aula para uma turma de pelos menos cem alunos, como já acontece no ensino superior.

Para o professor Rodrigo de Paula, diretor jurídico do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares do Distrito Federal – SINPROEP-DF, coordenador geral da FETRAEEP e dirigente da CONTEE, “a legislação poderá  favorecer a criação de, “bolhas de excelência”, frequentadas pelos estudantes com melhor desempenho acadêmico, resultante sobretudo de seu nível socioeconômico. Por outro lado, o objetivo único da medida, é favorecer os donos de escolas particulares, que terão seus custos operacionais diminuídos, aumentado, desta forma, os lucros das empresas e a precarização da profissão”, concluiu.

Fonte: SINPROEP-DF

A reunião da comissão especial que analisa o projeto de lei da Lei da Mordaça (Escola Sem Partido – PL 7180/14) foi cancelada na última semana por causa da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

Os 25 parlamentares que confirmaram presença esperaram por cerca de 5 horas o encerramento do Plenário para poder discutir o substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), da bancada evangélica.

Enfrentam forte oposição por parte de parlamentares progressistas, que trabalham pela obstrução da pauta. Sindicalistas, inclusive o coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da CONTEE e coordenador geral da FETRAEEP, Rodrigo de Paula, e estudantes estiveram presentes se manifestando contra o projeto.

Também estavam no local seus defensores. A próxima tentativa para discutir o parecer deve ser na manhã da terça-feira (13), quando é menos provável haver sessão deliberativa em Plenário.

O relator mantém no texto uma série de proibições para os professores das escolas públicas e privadas da educação básica, como promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição da inexistente “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

A pauta será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 28, por ação da CONTEE que contesta decisão de legislações municipais e estaduais que têm o mesmo teor.

O ministro Luís Roberto Barroso, em março de 2017, afirmou que a norma era “inconsistente do ponto de vista acadêmico e violadora de liberdade de ensinar”.

No mês passado, o plenário da Corte anulou, por unanimidade, ações de diferentes tribunais regionais eleitorais que haviam proibido o uso de faixas com conteúdo antifascista em universidades públicas. Houve ações em pelo menos 35 instituições nas vésperas da eleição. Com a decisão do Supremo, todas elas foram consideradas inconstitucionais.

Fonte: CONTEE

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, criticou o indicador de desemprego no país, medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE. Em entrevista ao apresentador José Luis Datena, da TV Bandeirantes, na segunda-feira (5), Bolsonaro afirmou que deseja ver a metodologia da pesquisa alterada, ao classificá-la como farsa: "Vou querer que a metodologia para dar o número de desempregados seja alterada no Brasil, porque isso daí é uma farsa. Quem recebe Bolsa Família é tido como empregado. Quem não procura emprego há mais de um ano é tido como empregado. Quem recebe seguro-desemprego é tido como empregado. Nós temos que ter realmente uma taxa, não de desempregados, mas uma taxa de empregados no Brasil".

Em reação às críticas do presidente eleito, o IBGE divulgou nesta terça-feira (6) nota em que defende a metodologia da pesquisa, "uma das mais avançadas do mundo, que segue recomendações dos organismos de cooperação internacional, em especial a OIT". Confira a nota do IBGE:


Nota de esclarecimento sobre a PNAD Contínua

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE investiga as condições do mercado de trabalho do país a partir de uma amostra com mais de 210 mil domicílios, distribuídos por cerca de 3.500 municípios. Esta amostra é visitada, a cada trimestre, por cerca de 2 mil agentes de pesquisa. A PNAD Contínua levanta informações cruciais sobre os trabalhadores do país, inclusive aqueles sem vínculo de trabalho formal. Trata-se de uma das pesquisas mais avançadas do mundo, que segue as recomendações dos organismos de cooperação internacional, em especial a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Desde 2012, sua coleta está totalmente digitalizada.

A PNAD Contínua também monitora o número de pessoas desocupadas no país, isto é, aquelas que não têm emprego e estão em busca de uma ocupação: em setembro deste ano, o Brasil tinha 12,5 milhões de pessoas nessa condição. Além disso, também são investigadas as diversas formas de subutilização da força de trabalho, um universo com mais de 27 milhões de pessoas em diferentes situações precárias, incluindo os subocupados por insuficiência de horas trabalhadas e, ainda, aqueles que necessitam e gostariam de poder buscar um emprego, mas não conseguem, por terem que cuidar de crianças ou de pessoas idosas, por exemplo. Sem mencionar os chamados desalentados, aqueles que desistiram de buscar uma ocupação. Em setembro último, o país tinha 4,8 milhões de pessoas nessa condição.

O IBGE esclarece que os beneficiários do Bolsa Família são retratados especificamente por uma edição anual da PNAD Contínua, que investiga os rendimentos provenientes de todas as fontes. Em 2017, este universo abrangia cerca de 9,5 milhões de domicílios do país. Os beneficiários que vivem nestes domicílios podem encontrar-se em diferentes condições, em relação ao mercado de trabalho: alguns deles podem estar desempregados, outros trabalhando apenas para consumo próprio, outros fora da força de trabalho e outros, ainda, desalentados.

Finalmente, o IBGE ressalta que, há 82 anos, mantém um intenso diálogo com os diversos segmentos da sociedade brasileira, na busca incessante pelo aprimoramento de todas as suas pesquisas, inclusive a PNAD Contínua. O instituto sempre esteve aberto a sugestões e à disposição do governo e dos cidadãos para esclarecimentos a respeito do seu trabalho.

Fonte: Rede Brasil Atual

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a votação, ainda neste ano pelo Congresso Nacional, de uma "parcela do texto atual" da reforma da Previdência já aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados.

Guedes propôs também que a discussão de sua proposta sobre um novo sistema, ancorado na capitalização, comece no ano que vem. "Seria um saldo positivo para o governo que sai e para o que entra", afirmou.

Na segunda-feira (5) o presidente eleito, Jair Bolsonaro, propôs que se aprove neste ano pelo menos a idade mínima para aposentadoria, que ele estimou em 61 anos para homens e 56 para mulheres. Na proposta que está na Câmara, as faixas são de 65 e 62 anos, respectivamente. Hoje Bolsonaro voltou a mencionar que discutirá o assunto com o presidente Michel Temer nesta quarta (7), em reunião no Palácio do Planalto. Bolsonaro disse que a reforma será "a possível, a proposta que tenha votos” (para ser aprovada).

Questionado sobre a viabilidade política de se aprovar a reforma da Previdência ainda em 2018, Paulo Guedes disse acreditar que a "a política se dará em novas bases de centro-direita". "Os votos [no Congresso] deixarão de ser individuais, na base do toma lá dá cá, e obedecerão à orientação dos partidos", afirmou.

Segundo o economista, além da Previdência, o novo governo, tão logo assuma, pretende se dedicar também à desburocratização, simplificação

tributária e privatização – temas que também terão de ser analisados pelo Legislativo. As declarações foram dadas na portaria do Ministério da Fazenda, antes de Guedes se reunir com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a quem irá suceder.

Bolsonaro também diz que se empenhará pela aprovação

Nessa terça-feira, o presidente eleito Jair Bolsonaro teve os primeiros compromissos em Brasília após as eleições. Uma das prioridades é fazer a reforma da Previdência, a partir deste ano.

Sobre a formação do Ministério, Jair Bolsonaro afirmou que, apesar de, até agora, ter confirmado apenas nomes de homens, vai chamar mulheres para compor a equipe. O próximo presidente também admitiu que o número de pastas pode superar os 15 previstos inicialmente, já que vai deixar de fazer pelo menos uma fusão de ministérios. Para ele, não é sinal de fraqueza mudar de opinião.

O presidente eleito comentou também sobre comércio exterior. Disse que pretende manter relações de negócios com outros países, sem envolver questões ideológicas.

Fonte: Agência Brasil

A equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PL) estuda extinguir o Ministério do Trabalho. Há várias alternativas em avaliação para que a condução dos temas ligados às áreas de emprego e renda ocorra de forma mais eficiente do que concentrada em uma única pasta. Uma delas é associar a área a algum órgão ligado à Presidência da República.

Entre outras opções em discussão está fatiar as diferentes áreas e transferir, por exemplo, a gestão da concessão de benefícios para órgãos ligados ao campo social.

A gestão da política de trabalho e renda poderia ficar no novo Ministério da Economia ou em um órgão dedicado às questões de produtividade - um dos temas considerados prioritários pela equipe do futuro ministro Paulo Guedes.

Também estão em discussão novos modelos para a condução de questões sindicais e de fiscalização.

A proposta feita por empresários de unir Trabalho com o MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) ainda não está em pauta.

A possibilidade de perda do status de ministério já teria entrado no radar de integrantes do atual governo que são contrários à medida.

O Ministério do Trabalho divulgou nota nesta terça-feira (6) destacando a importância da pasta. Segundo o texto, o ministério, "criado com o espírito revolucionário de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso do Brasil", completa 88 anos no 26 de novembro

Reações contrárias - Temendo mudanças na estrutura do Ministério do Trabalho (MTE) - que poderia ser extinto ou unido a outro órgão no governo Bolsonaro - técnicos da pasta e centrais sindicais decidiram reagir. Integrantes do MTE já procuraram a equipe de transição para dizer que a medida é prejudicial. Além disso, a assessoria de imprensa do Ministério divulgou nota lembrando que ele completará 88 anos no próximo dia 26 e foi criado para equilibrar as relações entre empregadores e trabalhadores.

"O Ministério do Trabalho, criado com o espírito revolucionário de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso do Brasil, completa 88 anos de existência no próximo dia 26 de novembro e se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno, que, unidos, buscam o melhor para todos os brasileiros", diz a nota.

Fonte: MTE/O Globo

Diante do novo quadro político nacional, com a eleição de Jair Bolsonaro presidente, com um projeto anti-popular, anti-nacional e anti-democrático, e levando em conta as dificuldades financeiras e de atuação das entidades sindicais impostas pela reforma trabalhista imposta pelo Governo Temer e seus apoiadores, a Diretoria Plena decidiu marcar para para março de 2019o Congresso Extraordinário da CONTEE. “Precisamos preparar nossa entidade e categoria para os novos desafios que se anunciam. O congresso é a melhor instância para isso”, considerou o coordenador-geral, Gilson Reis.

A reunião da Diretoria Plena, encerrada nesta quarta-feira, 31, reafirmou a realização do Conselho Sindical (Consind) para os dias 22, 23 e 24 de novembro, com início às 17h. O XX Consind será constituído pelos componentes da Diretoria Plena, representantes das federações e de todos os sindicatos filiados e por demais credenciados. Ele foi convocado na reunião da Diretoria Plena de julho de 2018, que deixou para a reunião encerrada neste dia 31 a definição da data.

No dia 21, terá início a terceira edição da Conferência Nacional de Educação (Conae, até o dia 23). Os diretores da CONTEE e entidades filiadas inscritos participarão, alternadamente, das duas atividades. O tema central da Conae 2018 é “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação – SNE e o Plano Nacional de Educação – PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”.

Encerrada a reunião, um grupo de dirigentes se dirigiu ao STF onde a CONTEE é amicus curiae (amigo da corte, com profundo interesse em uma questão jurídica levada à discussão junto ao Poder Judiciário) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para “suspender os efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas” – a invasão de universidades pelas forças de repressão às vésperas do segundo turno das eleições de 2018.

Outro grupo foi para a Câmara de Deputados, participar das manifestações com estudantes e defensosres da liberdade de ensino contra o Projeto de Lei (PL) 7180/14, Lei da Mordaça (Escola Sem Partido). Com palavras de ordem, cartazes e mordaças, os manifestantes deram o tom da resistência à proposta que pretende censurar professores em sala de aula.

A Lei da Mordaça, entre outros pontos, pretende alterar o art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a pretexto de incluir, entre os princípios do ensino, o “respeito” às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa e impedindo o livre debate no ambiente escolar.

Além da obstrução feita por partidos contrários à matéria, ainda há a possibilidade de um pedido de vista adiar novamente a votação na próxima semana.

Fonte: CONTEE

intenção do governo agora eleito de Jair Bolsonaro de recriar o imposto sobre movimentação financeira, a chamada CPMF, volta a ocupar a cena. Durante a campanha, o economista e futuro ministro da Fazenda havia dito que o imposto estava nos planos, mas Bolsonaro negou.

"A equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro quer criar um imposto sobre movimentações financeiras para acabar com a contribuição ao INSS que as empresas recolhem sobre os salários dos funcionários. O tributo incidiria sobre todas as operações, como saques e transações bancárias, e a estimativa é que seria possível arrecadar ao menos R$ 275 bilhões por ano. O modelo é semelhante ao da extinta CPMF", diz o jornalista Marcelo Côrrea, em matéria publicada no jornal O Globo.

A troca do imposto teria o apoio da classe empresarial pois acabaria com a contribuição ao INSS que as empresas recolhem sobre os salários dos funcionários para custear a previdência.

O vazamento da informação voltou a incomodar Bolsonaro que por meio das redes sociais disse que desautoriza informações divulgadas por “equipe de Bolsonaro”.

“Desautorizo informações prestadas junto à mídia por qualquer grupo intitulado “equipe de Bolsonaro”, especulando sobre os mais variados assuntos, tais como CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], Previdência, etc”, escreveu Bolsonaro.

Mas a "equipe de Bolsonaro" não é tão genérica. Segundo Marcos Cintra, assessor de Paulo Guedes, a alíquota do novo tributo seria de 0,4% a 0,45%, em cada operação. Cintra detalhou a proposta ao O Globo, afirmando que "numa transferência bancária, as duas partes seriam descontadas", ou seja, "ao transferir dinheiro para outra pessoa, há um desconto de 0,4% a 0,45%".

FIM DO ABONO SALARIAL - O futuro ministro da Fazenda de Bolsonaro, Paulo Guedes, já disse que pretende manter membros da equipe econômica de Michel Temer, sinalizando que a proposta é manter e ampliar a política de cortes de investimentos, principalmente dos programas sociais.

A afinidade com a equipe de Temer é tanta que já defendem diretrizes para o governo Bolsonaro. Uma das medidas que a equipe de Temer propõe é restringir ou até acabar com o chamado abono salarial, benefício concedido aos mais pobres que ganham até dois salários mínimos.

Temer tentou acabar com o abano, mas a proposta com forte rejeição popular não foi a frente diante do custo político que representava às vésperas da eleição. A equipe de Guedes-Bolsonaro já defendeu publicamente mudanças no benefício.

Apesar das tratativas de transição só iniciaram estarem marcadas somente para a próxima semana, as conversas informais já estão em curso e Bolsonaro já disse em entrevista que vai encaminha ao Congresso um "pacotão" de medidas logo no início do mandato.

Além de medidas consideradas mais estruturais, a equipe econômica avalia que os assessores de Bolsonaro devem pedir apoio ao Congresso para a aprovação da medida que adia o reajuste do salário dos servidores para 2020 (mais informações nesta página). O texto precisa ser aprovado até 8 de fevereiro do ano que vem, mas na prática o ideal seria votar a MP ainda este ano.

Fonte: Portal Vermelho

A taxa de desemprego caiu e a ocupação aumentou no trimestre encerrado em setembro, mas isso aconteceu praticamente sem criação de vagas formais, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. "O problema maior desse avanço é que isso se deu em emprego sem carteira e por conta própria. É um resultado favorável, mas voltado para a informalidade e o aumento da subocupação", comenta o coordenador de Trabalho e Rendimento do instituto, Cimar Azeredo.

Mesmo com essa "melhora", o IBGE informa que os chamados "subutilizados" aumentaram em 2,1% em um ano e somam agora 27,3 milhões. E os desalentados cresceram 12,6%, chegando a 4,8 milhões de pessoas, 4,3% da força de trabalho. Esses resultados contrastam com os argumentos dos defensores da "reforma" trabalhista, que falavam em ampla criação de empregos com as mudanças.

No mês passado, a taxa média no país ficou em 11,9%, o que corresponde a uma estimativa de 12,494 milhões de desempregados. São 474 mil a menos (-3,7%) em relação a junho e menos 469 mil (-3,6%) na comparação com setembro de 2017.

O nível de ocupação cresceu 1,5% no trimestre, com acréscimo de 1,384 milhão de pessoas no mercado de trabalho, para um total de 92,622 milhões. Mas desse contingente a mais, 522 mil são empregados sem carteira no setor privado (4,7%), 432 mil são trabalhadores por conta própria (1,9%) e 88 mil, sem carteira no setor público (3,6%). O emprego com carteira assinada fica praticamente estável.

Se a comparação é com setembro do ano passado, a ocupação cresce 1,5%, com mais 1,325 milhão de pessoas. Apenas os empregados sem carteira no setor privado têm aumento de 601 mil (5,5%). E os trabalhadores por conta própria são mais 586 mil (2,6%). A categoria de empregadores, na qual se pode considerar o empreendedorismo, também cresce, 4,3% (184 mil).

Sem carteira - Assim, o país passou de 33,3 milhões de empregados com carteira assinada no setor privado, um ano atrás, para 32,9792, menos 327 mil. Os sem carteira aumentaram de 10,910 milhões para 11,511 milhões. E os trabalhadores por conta própria foram de 22,911 milhões para 23,496 milhões.

Em um ano, a participação dos empregados com carteira no total de ocupados caiu de 36,5% para 35,6%. Os sem carteira foram de 11,9% para 12,4% e os autônomos, de 25,1% para 25,4%.

Fonte: Rede Brasil Atual

Um ano após a implementação da "reforma" trabalhista, imposta pelo governo Temer, não se concretizaram as promessas de criação de empregos e melhoria da renda dos trabalhadores. Ao contrário, mais de cem pontos foram modificados e a absoluta maioria prejudica os trabalhadores.

Segundo dirigentes sindicais, a piora mais sentida foi a dificuldade nas negociações durante a campanha salarial. Grandes sindicatos ainda conseguem discutir em igualdade com os patrões, mas os outros estão sofrendo para negociar.

Não faltaram avisos de que a tal reforma traria prejuízos para os trabalhadores e para a economia, lembra o economista Cesar Locatelli. O desemprego caiu muito pouco e atinge 12,5 milhões de brasileiros. Além do trabalho sem carteira assinada, a força de trabalho subutilizada é estimada em mais de 37 milhões de pessoas.

Um dos efeitos colaterais das mudanças na legislação trabalhista foi a redução na arrecadação previdenciária. De acordo com a Universidade Estadual de Campinas, esse montante caiu em mais de R$ 30 bilhões desde sua aprovação. "Por que a gente está criando um déficit enorme em geral? Porque a Previdência está recebendo menos e o governo também está arrecadando menos. Esse clima de recessão não ajuda a cortar gastos, já que você está recebendo muito menos", explica.

Fonte: Rede Brasil Atual