Propostas de criminalização do assédio moral no trabalho foram debatidas pela Comissão Senado do Futuro (CSF). A audiência pública fez parte do ciclo de debates 2022: O Brasil que queremos, voltado à discussão de medidas para o desenvolvimento social, tecnológico e econômico brasileiro até o ano em que se comemora o bicentenário da independência do país.

A discussão foi sugerida pelo presidente da comissão, senador Hélio José (Pros-DF). Para ele, o assunto precisa ser debatido para que a legislação seja aperfeiçoada e o assédio eliminado das relações de trabalho.

— O assédio moral é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Não podemos admitir o assédio moral, sexual e nenhum tipo de coação ou de pressão contra o trabalhador.

A necessidade de se debater o tema também foi defendida por Maura Lúcia Gonçalves dos Anjos, coordenadora geral do Coletivo Nacional de Trabalhadores Assédio Nunca Mais. Ela explicou que o grupo surgiu da sua experiência com o assédio e tem o objetivo de amparar pessoas em igual situação.

— É um sofrimento que não consigo relatar aqui. O assédio moral é uma coisa que deixa o profissional afastado dele mesmo e de suas funções. Uma situação tão degradante que você não consegue reagir. Eu passei por assédio moral durante três anos. Ele vai te roubando toda a possibilidade de se firmar como pessoa e como profissional e você vai adoecendo.

O coletivo propõe a criação de duas novas normas, uma que criminalize o assédio moral e outra que reconheça o sofrimento de assédio como uma doença do trabalho. Maura alerta ainda que muitas vezes as pessoas só procuram ajuda quando chegam em uma situação extrema e prolongada de assédio, podendo chegar até ao suicídio.

Sem norma - Já Ricardo José das Mercês Carneiro, procurador do trabalho e membro da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade), afirmou que há pouquíssimas normas de alcance geral no Brasil, a maior parte é de âmbito estadual ou municipal.

Ele destacou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é insuficiente porque não prevê punição ao assediador, exceto quando se trata de assédio corporativo, não vale para o servidor público e e não abarca os vários tipos de assédio.

— É fundamental que se tipifique o crime relacionado com o assédio moral. O Ministério Público do Trabalho é a favor da criminalização do assédio moral que atenda tanto ao setor público quanto ao setor privado — afirmou.

Ricardo disse ainda que é preciso ter cautela na criação de uma nova legislação para que esta não banalize o crime e não seja excessivamente analítica ou inaplicável. Ele sugere que a conduta seja enquadrada como crime formal, sem a exigência da produção do resultado para a ocorrência do crime, e como delito simples, possível de ser praticado por qualquer pessoa.

Na falta de legislação, João Paulo Ferreira Machado, auditor fiscal do Ministério do Trabalho, recomenda que as vítimas de assédio moral interpessoal anotem com detalhes as ocorrências e evitem ficar sozinhas com os assediadores. Na identificação da conduta, ele recomenda que a vítima recorra aos superiores hierárquicos do assediador e às ouvidorias institucionais, além de sindicatos e Ministério Público.

Cenário - No Brasil, segundo Ricardo Carneiro, o assédio moral no trabalho está muito relacionado a situações de caráter discriminatório. As principais vítimas são as mulheres, negros, pessoas com deficiência e com idade avançada. Ele afirma ainda que a perpetuação da prática está relacionada também ao cenário econômico do país.

— O assédio moral é uma violência de caráter global, mas no caso brasileiro ela assume uma faceta cruel na medida em que vem somada a um contexto de crise econômica e desemprego.

Dados sobre o cenário brasileiro de assédio moral foram expostos por Juneia Martins Batista, secretaria nacional da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Uma pesquisa de 2015, realizada pelo site de oportunidades de emprego VAGAS.com, indicou que 47,3% dos entrevistados já haviam sofrido assédio moral. Destes, 87,5% não denunciaram as ocorrências, principalmente pelo medo de perder o emprego (39%) e de sofrer represália (31,6%).

Fonte: Agência Senado

Pouco mais de um ano após a reforma trabalhista, o fim do imposto sindical obrigatório desestruturou as finanças dos sindicatos de trabalhadores; por outro lado, entidades patronais ganharam reforços de recursos por meio do chamado "Sistema S" – conjunto de organizações que inclui Senai, Sesc, Sesi e Sebrae mantidas com contribuições recolhidas da folha de pagamento de empresas.

Em fevereiro, por exemplo, um decreto assinado pelo presidente golpista Michel Temer (MDB) obrigou a reserva dos recursos da qualificação dos trabalhadores rurais pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) para as entidades patronais do setor agrícola: 5% para o financiamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outros 5% para as federações estaduais.

A Senar integra o Sistema S. Esse modelo de transferência segue o que já existe em outros setores, como indústria e comércio. Hoje, o Sistema S é a principal fonte de recursos das entidades patronais.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a soma das receitas diretas e indiretas das 11 organizações do Sistema S ultrapassou R$ 24,3 bilhões em 2017. Além disso, segundo levantamento do jornal Valor Econômico, as confederações nacionais e federações regionais de indústria e comércio receberam em 2016 quase R$ 1 bilhão em repasse público do Sistema S para administrar das entidades.

O dirigente da organização Intersindical Edson Carneiro Índio critica a decisão do repasse do Senar às entidades patronais: "Isso demonstra essa falácia de dizer que o fim do imposto sindical é para democratizar. É o contrário. É para esmagar a resistência dos trabalhadores e fortalecer o sindicalismo cartorial dos empresários", afirma Carneiro.

As organizações que integram o sistema são conhecidas por oferecerem treinamento profissional e educacional, assistência social e atividades esportivas e culturais a preços acessíveis.

Mas o dirigente destaca a falta de transparência na administração das organizações, que transforma o Sistema S em uma "caixa-preta". "É claro que, com o volume de recursos que eles têm, eles podem ter presença maior nas cidades, principalmente com o Sesc. No entanto, elas têm um patrimônio fabuloso, uma arrecadação extraordinária e não tem nenhum controle social e público desse recurso", pontua.

O professor de Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Arthur Ridolfo Neto pondera a importância dos cursos profissionais e atividades oferecidos pelas entidades do Sistema S, mas também afirma que há falta de monitoramento desses recursos. "O que se questiona é quanto está sendo utilizado efetivamente nos programas e quanto está sendo utilizado nesta administração do sistema", diz.

Em 2016, o valor de recursos parados no caixa do Sesc, Senac, Sesi, Senai e Sebrae era de quase R$ 17,4 bilhões. O professor da FGV questiona a necessidade de reserva financeira. "Qual razão de uma entidade dessas captar recursos compulsórios das empresas e parte desses recursos ficar em uma conta reserva financeira? Alguém comprovou necessidade? É estranho porque eles têm fluxo constante de recursos, que é compulsória. A aplicação financeira não é o objetivo final da entidade, que seria o ensino e formação profissional."

Palanque político - O modelo do Sistema S, com origem na década de 1940 durante o governo de Getúlio Vargas, no período de incentivo à industrialização e de criação da legislação trabalhista, é defendido como legado por candidatos ligados às entidades patronais.

O jornal Folha de S. Paulo publicou que pelo menos dez comandantes de federações estão licenciados em todo o país para se candidatar nas eleições de outubro deste ano.

Este é o caso de Paulo Skaf (MDB), presidente licenciado da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que concorre ao cargo de governador. Ele está à frente da federação desde 2004, há 14 anos.

De acordo com a mesma reportagem, das 99 confederações e federações pesquisadas, cerca de 40% está no poder há mais de oito anos. Em alguns casos, os presidentes estão no poder das federações há mais de 30 anos — em tese, os sindicatos patronais seguem as mesmas regras dos sindicatos dos trabalhadores.

Para Índio, da Intersindical, os representantes utilizam o espaço para se projetarem politicamente. "Paulo Skaf é um industrial que não produz sequer um parafuso e vive, na verdade, do rentismo e se utiliza desse dinheiro público que chega aos cofres da Fiesp para fazer populismo, para se promover", criticou.

"Isso sem nenhuma fiscalização, nenhum controle estatal e muito menos dos trabalhadores, na medida que também é dinheiro nosso", completa.

Na mesma linha, o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Nacional do Senai, José Roberto Nogueira da Silva, afirma que o Sistema tem que cumprir um papel social.

"É um dinheiro que a gente tem que saber onde está sendo colocado e se, de fato, está atingindo os objetivos estabelecidos quando nasceu o Sistema S", diz. "A sociedade enxerga isso como uma grande ferramenta para treinar jovens. Então, é essa fiscalização que a gente tem que ter, sem dúvidas, de onde está sendo empregado esse dinheiro."

Para aumentar transparência, Ridolfo Neto, da FGV, sugere auditorias ou comitês de avaliação externos das atividades das organizações. "Qualquer entidade que recebe recursos de maneira compulsória tem que prestar contas de maneira detalhada", avalia.

O TCU verifica, por meio de uma auditoria, dados das entidades do Sistema S, como balanços patrimoniais e receitas arrecadadas, desde setembro do ano passado.

“Potenciais desvios ou má aplicação de recursos impactam negativamente na atuação finalística desses entes”, diz o acórdão do TCU que autorizou a auditoria.

O pedido de investigação foi feito pelo Congresso Nacional. As organizações estão sujeitas à fiscalização do órgão por arrecadarem e gerenciarem recursos públicos.

Fonte: Brasil de Fato

Ministra Rosa Weber afirmou que prática ilimitada vai "nivelar por baixo" o mercado de trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu mais uma vez o julgamento sobre os limites da terceirização. Por enquanto, quatro ministros consideram constitucional a terceirização em todos os setores da economia, independentemente de se tratar, ou não, da atividade principal da empresa: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Três se manifestaram contra: Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Faltam votar Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Ontem, o STF retomou julgamento conjunto de dois processos sobre o tema, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958.252, o primeiro ajuizado por uma entidade patronal e o segundo, por uma empresa. Os dois relatores, Barroso e Fux, concordaram com o ponto de vista patronal, considerando a prática lícita em todas as etapas da produção.

Na retomada do julgamento, hoje, o ministro Alexandre de Moraes marcou 3 a 0 para o setor empresarial, afirmando que a Constituição adotou o sistema capitalista e portanto "não se pode impor uma única forma de organização gerencial". Ainda segundo ele, desde os anos 1970 os países europeus deixaram de fazer distinção entre atividade-fim e atividade-meio. Na Europa também se adota o contrato coletivo de trabalho e jornadas reduzidas, que no Brasil costumam ser refutadas pelo setor patronal.

O ministro Edson Fachin manifestou concordância com a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), questionada no julgamento. "Não há mácula à independência dos poderes. Nada impede a atuação do Judiciário, sobretudo neste caso, à luz da CLT."

Rosa Weber também se posicionou contra a terceirização ilimitada e reafirmou entendimento de que o trabalho é um valor humano e não uma mercadoria, conforme havia dito a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. "Não se cogita de Estado social ou Estado democrático de direito que não se assente em sólida proteção ao trabalho e equilíbrio entre os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa", afirmou.

Ela disse ainda que "a permissividade em relação à terceirização não gera empregos", sustentando que impor limites à prática não restringe a liberdade de contratação. "A liberação da terceirização da atividade-fim tenderá a nivelar por baixo nosso mercado de trabalho."

Na sequência, Dias Toffoli, futuro presidente do STF, avaliou que as duas correntes na Corte mostravam "fundamento formal e preocupação com a questão social". Mas ele considerou a visão favorável à terceirização ilimitada mais coerente com a realidade de um mundo globalizado, em que as empresas podem transferir atividades para onde considerarem mais vantajoso. "É óbvio que isso não quer dizer que temos de ir à precarização do trabalho, à desproteção", disse, mesmo assim votando a favor da terceirização. "Não é uma desautorização ao Tribunal Superior do Trabalho, à Justiça do Trabalho", observou, mas um "posicionamento diante da realidade".

Ricardo Lewandowski anunciou que tinha um voto de 30 páginas, mas em razão do horário limitou-se a acompanhar os votos divergentes dos relatores, somando-se a Fachin e Rosa. Em seguida, a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, suspendeu a sessão.

Fonte: Rede Brasil Atual

Segundo o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, apesar do resultado positivo de julho Brasil ainda tem saldo de vagas distante do postos de trabalho fechados

Se a atual dinâmica de abertura de empregos se confirmar como tendência, o Brasil levará 10 anos para repor os postos de trabalho que foram fechados nos últimos três, segundo o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. Apesar do resultado positivo registrado em julho no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ele ponderou que a economia segue em baixa e com reflexos sobre o mercado de trabalho.

A criação de pouco mais de 47 mil vagas no mercado formal responde ao primeiro resultado positivo registrado para o mês em seis anos e que levará ao resultado de 2018 a um número estimado em 200 mil a 300 mil vagas – muito aquém do postos de trabalho eliminados. "É uma dinâmica muito baixa para a necessidade que o mercado de trabalho brasileiro tem para repor os postos fechados e atender aqueles que chegam no mercado."

O diretor-técnico destaca ainda que os dados do Caged revelam uma “rotatividade do mercado“ indicada pela alta no volume de pessoas que são demitidas e depois contratadas. Uma substituição que tem possibilitado ao mercado rebaixar os salários. O que, para Clemente, reflexo novas modalidades de contratação, flexíveis e informais.

Fonte: Rede Brasil Atual

A manutenção das conquistas históricas da Convenção Coletiva diante do caos estabelecido pela reforma foi uma vitória importante para os professores do Ensino Superior de Brasília

Em face da Reforma Trabalhista, aprovada pelo governo, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017 e trouxe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que investem contra os direitos históricos dos trabalhadores, o SINPROEP-DF decidiu iniciar a Campanha Salarial de 2018 com antecedência, como forma de garantir as conquistas da Convenção Coletiva de Trabalho vigente.
As “mudanças” advindas da reforma imposta goela abaixo dos trabalhadores vieram com o objetivo de mexer em pontos importantes da CLT, como férias, jornada de trabalho, remuneração, plano de carreira e nas relações de trabalho, quase na sua totalidade.

Além disso, impuseram novas modalidades de contrato, como a criação de sistemas de trabalho remoto (Home-Office) e o regime intermitente, quando o trabalhador só recebe pelo período que esteve a serviço do empregador.

Com base nessa nova situação criada pelas novas regras, muitos estados com data-base nesse mesmo período ainda não conseguiram concluir as negociações coletivas, ou concluíram com perdas importantes em suas Convenções. Muitos deflagraram greves para manter o mínimo de perdas possíveis.

Diante do caos estabelecido, desde a primeira rodada de negociação, os empregadores usaram a reforma como arma de pressão sobre o Sindicato, com ameaças de retirar da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) conquistas históricas da categoria, como Bolsa de Estudo; Licença Maternidade (mais 60 dias); Estabilidade Provisória e o ponto mais importante da existência do próprio SINPROEP, a HOMOLOGAÇÃO OBRIGATÓRIA NO SINDICATO, que representa o momento em que os professores e professoras têm de saber se as suas verbas estão sendo pagas corretamente e quando podem fazer ressalvas de direitos que estão sendo escamoteados.

A Diretoria do Sindicato e a Comissão de Negociação eleita pela assembleia da categoria, desde o primeiro momento, deixou claro que qualquer proposta que representasse retrocesso nas conquistas históricas consagradas na CCT não seria aceita e os professores e professoras iriam às últimas consequências para não permitir qualquer retirada de direitos.

Proposta negociada com o  Sindepes

Diante da disposição da Diretoria do Sindicato e da Comissão de negociação, de não abrir mão de uma proposta que contemplasse, minimamente, as necessidades salariais dos professores, no dia 08 de agosto, o Sindepes apresentou a seguinte proposta:

Reajuste de 2% (INPC 1,69 + 0,31 de ganho Real de Salário; Pagamento do reajuste retroativo de uma só vez, na folha de agosto, a ser paga no 5º dia útil de setembro; Homologação das rescisões contratuais a partir de 6 meses; O professor com menos de 6 meses poderá trazer ao sindicato seu termo de rescisão para conferência;
Manutenção de todas as Cláusulas da CCT.

Diante desse quadro adverso da política brasileira, em que o objetivo do governo, a serviço do patronato, é retirar direitos dos trabalhadores, a Diretoria e a Comissão de Negociação, que tinham delegação da Assembleia Geral para fechar o acordo, decidiram aceitar a proposta dos empregadores, por entender que dificilmente avançaríamos nas negociações.

Fonte: SINPROEP-DF

Com manifestações e paralizações em 22 capitais do país, o principal do Dia do Basta! mobilizou todas as centrais sindicais no protesto em frente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp, na capital paulista. A manifestação teve como objetivo, também, massificar a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora em todo o país e colocar, no debate eleitoral, as 22 propostas dos trabalhadores para a retomada de uma agenda de desenvolvimento econômico com justiça social.

São 13 milhões de desempregados, 66 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho e aumento do trabalho por conta própria e informal. De acordo com sindicalistas, a reforma trabalhista de Temer e aliados tem sido responsável pela degradação vivida atualmente pelo trabalhador.

Para o presidente licenciado da CTB, Adilson Araújo, o retrato do Brasil atualmente é a “degradação humana”. “Foi o que aconteceu a partir do golpe que colocou Michel Temer na presidência. É preciso ter sagacidade para unir o campo democrático popular em um esforço para derrotar o neoliberalismo”, completou Adilson.

“O que vemos hoje são famílias inteiras nas calçadas, o desmonte das políticas sociais e o ataque aos direitos dos trabalhadores. Estamos protestando em frente à Fiesp porque eles foram os grandes protagonistas do golpe e da retirada dos direitos dos trabalhadores”, declarou Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.

Fonte: CENTRAIS SINDICAIS

Trabalhadores em educação também dizem BASTA!

Basta de desemprego crescente, de retirada de direitos, de privatizações. Basta de política de preços da Petrobras, com reajustes diários. Basta de sucateamento da educação, saúde e serviços públicos. Basta de ataque ao direito de aposentadoria e aos direitos dos aposentados. Basta dos retrocessos imputados pela reforma trabalhista e pela lei que libera a terceirização irrestrita. Basta da tentativa de asfixiar o movimento sindical. Basta da prisão arbitrária do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os trabalhadores e trabalhadoras do setor privado de ensino se juntaram às outras categorias em paralisações, atrasos de turnos, panfletagens, diálogo com a população e manifestações em diversas cidades para dizer BASTA ao governo ilegítimo de Michel Temer e sua política regressiva. Em São Paulo, maior cidade do país, professores e técnicos administrativos participaram do ato em frente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) — entidade-símbolo do golpe que tomou de assalto o Brasil — para exigir a revogação das reformas e a libertação de Lula. A coordenadora-geral em exercício da CONTEE, Madalena Guasco Peixoto, esteve presente e destacou a participação da categoria não só na capital paulista, mas também nos vários estados.

No Rio de Janeiro, professores e professoras se reuniram com outros trabalhadores em protesto na Praça XV. O basta aos retrocessos na educação também esteve em pauta durante o dia. Segundo o coordenador da Secretaria de Finanças da CONTEE, José de Ribamar Virgolino Barroso, foi cancelada a audiência pública que aconteceria em Belém do Pará sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Estudantes e trabalhadores em educação transformaram a ocasião em ato político contra a reforma do ensino médio.

Fonte: CONTEE

Os coordenadores da CONTEE João Batista da Silveira, da Secretaria de Assuntos Jurídicos; Nara Teixeira de Souza, da Secretaria de Relações de Trabalho; e Rodrigo Pereira de Paula, da Secretaria de Assuntos Institucionais, e o assessor jurídico, José Geraldo Santana, participaram nesta quinta-feira, 16, de encontro com o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Elder Amorim. Eles apresentaram ao procurador a proposta de campanha em defesa dos sindicatos e da sindicalização dos trabalhadores.

A visita deu cumprimento a uma decisão da Diretoria Plena da CONTEE, realizada nos dias 26 e 27 de julho. Os representantes da entidade disseram que se trata de “um S.O.S. do movimento sindical, que sofre uma investida de deslegitimação das entidades, e o sindicato é o porto seguro do trabalhador”.

Elder Amorim considerou que o país vive um momento tenso “de violação da liberdade sindical, da autonomia privada e coletiva. Compreendo e compartilho da preocupação na defesa das entidades sindicais”. Para ele, a “má fé negocial”, quando os patrões se sentam à mesa de discussões, mas nada oferecem ou aceitam, “é um ato anti-sindical. Negociar é um dever social. Temos que construir a cultura da negociação, e para isso os sindicatos têm papel fundamental”.

Ele afirmou que a ANPT deseja que a campanha tenha êxito e atuará em seu apoio, “pois temos muita convergência com o movimento dos trabalhadores. Inclusive, somos amicus curiae em várias ações movidas pelas entidades trabalhistas”.

Fonte: CONTEE

Por meio de alterações nos procedimentos periciais, o governo federal tem cancelado milhares de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a cada ano. E, segundo médicos, psicólogos, conselheiros de saúde, sindicalistas, advogados e especialistas em reabilitação profissional, os critérios de manutenção e suspensão dos direitos dos segurados não estão claros, como apontaram durante seminário realizado nessa quarta-feira (15), em São Paulo, na Fundação Jorge Duprat e Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

Até o final deste ano, o governo deverá revisar 552 mil auxílios-doença e 1 milhão de aposentadorias por invalidez, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social. Só nos casos de auxílio-doença, de agosto de 2016 até julho, foram revistos 404 mil casos e 78% dos benefícios foram anulados. Os debatedores acrescentam ainda que, junto à falta de transparência de critérios adotados para justificar a cessação, ocorre a precarização da política pública de Previdência Social.

Com base em relatos concedidos por funcionários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a médica e pesquisadora da Fundacentro Maria Maeno, afirma que essas ações, feitas sem divulgação de critérios, estão sendo dadas “unicamente” sob o argumento de corte de custos. “Ninguém é contra o corte de recursos, desde que não haja desrespeito aos direitos dos trabalhadores”, contesta a pesquisadora.

Segurados tiveram o benefício suspenso de forma gradativa e agora precisam retornar ao trabalho, mesmo sem condições, como conta uma bancária aposentada por invalidez que preferiu não se identificar. Há 15 anos, ela sofreu um AVC e por conta das sequelas passou a receber seu salário integral pelo INSS. Em abril, teve o benefício cortado. “Eu tenho disritmia cerebral e não tenho condições nenhuma de retornar”, lamenta.

Fonte: Rede Brasil Atual

A taxa de subutilização da força de trabalho no Brasil encerrou o segundo trimestre do ano em 24,6%, o equivalente a 27,6 milhões de pessoas que se encontram desocupadas e subocupadas por insuficiência de horas, além da força de trabalho potencial.

As informações constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o instituto, o resultado ficou estatisticamente estável em relação ao primeiro trimestre do ano, quando o percentual foi de 24,7%, mas registrando alta em relação aos 23,8% da taxa de subutilização da força de trabalho do segundo trimestre do ano passado.

As maiores taxas de subutilização foram verificadas no Piauí (40,6%), Maranhão (39,7%) e Bahia (39,7%), enquanto as menores ocorreram em Santa Catarina (10,9%), Rio Grande do Sul (15,2%) e Rondônia (15,5%).

Já as maiores taxas de desocupação no segundo trimestre do ano foram anotadas no Amapá (21,3), Alagoas (17,3%), Pernambuco (16,9%), Sergipe (16,8%) e Bahia (16,5%).


As menores taxas ficaram em Santa Catarina (6,5%), Mato Grosso do Sul (7,6%), Rio Grande do Sul (8,3%) e Mato Grosso (8,5%). No Brasil, a taxa de desocupação foi de 12,4%.

Taxa combinada de subocupação - Pelos critérios adotados pelo IBGE, a taxa combinada de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas e desocupação (pessoas ocupadas com uma jornada de menos de 40 horas semanais, mas que gostariam de trabalhar em um período maior, somada às pessoas desocupadas) foi de 18,7% no segundo trimestre do ano, o que representa 6,5 milhões de trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas e 13 milhões de desocupados.

Já a taxa combinada da desocupação e da força de trabalho potencial, que abrange desocupados e pessoas que gostariam de trabalhar, mas não procuraram trabalho, ou que procuraram, mas não estavam disponíveis para trabalhar (força de trabalho potencial), foi de 18,8% no segundo trimestre de 2018, o que representa 21,1 milhões de pessoas.

Contingente de desalentados é recorde -

Os dados da Pnad Contínua do segundo trimestre indicam que o total de trabalhadores desalentados fechou o período abril a junho em 4,8 milhões de pessoas de 14 anos ou mais de idade, valor superior ao do primeiro trimestre, quando havia 4,6 milhões de trabalhadores nessas condições; e ao segundo trimestre do ano passado, quando os desalentados eram 4 milhões de pessoas.

Segundo o IBGE, o número é recorde porque esse foi o maior contingente de desalentados da série histórica da Pnad Contínua, que começou em 2012.

Para o IBGE, a população desalentada é definida como “aquela que estava fora da força de trabalho porque não conseguiu trabalho adequado ou não tinha experiência ou qualificação, ou era considerada muito jovem ou idosa, ou não havia trabalho na localidade em que residia – e que, se tivesse conseguido trabalho, estaria disponível para assumir a vaga. Ela faz parte da força de trabalho potencial”.

Os números indicam que o percentual de pessoas desalentadas (em relação à população na força de trabalho ou desalentada) no segundo trimestre de 2018 ficou em 4,4%, também o maior da série histórica.

Trabalho com carteira assinada - Outra constatação da pesquisa é que a população ocupada no segundo trimestre do ano somava 91,2 milhões de pessoas, das quais 67,6% integravam o contingente de empregados (incluindo domésticos), 4,8% eram empregadores, 25,3% pessoas que trabalharam por conta própria e 2,3% eram trabalhadores familiares auxiliares.

As regiões Norte, com 31,7%, e Nordeste, com 28,9% apresentaram os maiores percentuais de trabalhadores por conta própria.

A pesquisa constatou, ainda, que o percentual de trabalhadores com carteira assinada continua em queda, o que significa que o trabalho informal contínua sendo a principal válvula de escape para quem não consegue um trabalho formal.

Os dados do estudo indicam que, no segundo trimestre, 74,9% dos empregados no setor privado tinham carteira de trabalho assinada, uma queda de 0,9 ponto percentual em relação ao segundo trimestre do ano passado.

O maior percentual de empregados com carteira estava na Região Sul, onde 82,9% das pessoas tinham carteira assinada, e o menor estava no Nordeste (59,9%).

Em relação aos estados, os maiores percentuais de carteira assinada foram registrados em Santa Catarina (88,4%), Rio de Janeiro (82,3%) e Rio Grande do Sul (82,0%).

Já os menores percentuais estavam no Maranhão (50,2%), Pará (55,4%) e Paraíba (55,9%). Entre os trabalhadores domésticos, 29,4% tinham carteira de trabalho assinada. No segundo trimestre do ano passado esta proporção era de 30,6%.

Mulheres têm menor nível de ocupação - A Pnad Contínua revelou, também, que, no segundo trimestre do ano, embora as mulheres fossem maioria entre a população em idade de trabalhar, com 52,4% da força de trabalho em potencial, eram os homens que predominavam entre as pessoas ocupadas em todas as regiões do país, com 56,3% do total – percentual que era ainda maior no Norte, onde os homens representavam 60,2% da força de trabalho.

O nível da ocupação dos homens no Brasil foi de 63,6% e o das mulheres de 44,8% no segundo trimestre. Este comportamento diferenciado do indicador entre homens e mulheres foi verificado nas cinco grandes regiões, com destaque para a Norte, onde a diferença entre homens e mulheres foi a maior (22,6 pontos percentuais), e para o Sudeste, com a menor diferença (18,0 pontos percentuais).

Rendimento médio - No segundo trimestre de 2018, o rendimento médio real de todos os trabalhos, habitualmente recebido por mês, pelas pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, com rendimento de trabalho, foi estimado em R$ 2.198.

Fonte: Agência Brasil

O Pleno do TST discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios para edição, alteração e cancelamento de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos. Até 13/9, órgãos ou entidades poderão manifestar seu interesse em participar do julgamento na condição de amicus curiae, conforme edital publicado nesta quinta-feira (16).

O ponto a ser discutido é a alínea “f” do inciso I e os parágrafos 3º e 4º do artigo 702 da CLT com o texto introduzido pela reforma trabalhista. A alínea “f” estabelece quórum mínimo de 2/3 para criar ou alterar a jurisprudência consolidada. O parágrafo 3º determina que as sessões com essa finalidade devem possibilitar a sustentação oral pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Advocacia-Geral da União (AGU) e, ainda, por confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional. O parágrafo 4º, por sua vez, determina a observância dos mesmos critérios pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

Para a Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST, os dispositivos são inconstitucionais. A comissão entende que os critérios a serem adotados para a uniformização da jurisprudência é matéria afeta à competência privativa dos tribunais, cujos regimentos internos, nos termos da Constituição da República, devem dispor sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos.

Ainda segundo a Comissão, o artigo 702 da CLT havia sido tacitamente revogado, em sua integralidade, pela Lei 7.701/1988, que modificou regras processuais no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho. O aproveitamento do número de dispositivo revogado, por sua vez, é proibido pelo artigo 12, inciso III, alínea “c‟, da Lei Complementar 95/1998. Dessa forma, a alteração implicaria “flagrante desrespeito às regras atinentes à elaboração de lei”.

Entenda o caso - O processo de origem trata da exigência de comprovação dos requisitos legais para o recebimento do salário-família, matéria tratada na Súmula 254 do TST. Em setembro de 2017, no julgamento de embargos pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), a maioria dos ministros votava em sentido contrário ao preconizado na súmula.

Diante desse quadro, a proclamação do resultado do julgamento foi suspensa e os autos foram remetidos ao Pleno para a revisão, se for o caso, da Súmula 254. No parecer sobre a possível alteração jurisprudencial, a Comissão de Jurisprudência opinou, preliminarmente, pela inconstitucionalidade dos dispositivos da CLT relativos aos critérios.

Depois que o relator do incidente, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, determinou a intimação da União e do procurador-geral do Trabalho e facultou a intervenção dos interessados, foi publicado o edital fixando o prazo para as manifestações.

Fonte: TST

Segundo o IBGE são 4,8 milhões de trabalhadores desalentados, aqueles que após muito tempo sem encontrar ocupação desistiram de procurar. “As urnas podem dar a resposta aos que afundaram o país”, completou Wagner.

Segundo o dirigente, as estatísticas comprovam dia a dia que a política do governo de Michel Temer e aliados apenas agravou a crise brasileira, aumentou o desemprego e excluiu a maioria da população dos serviços públicos, que estão sendo desmontados.

Governo atual "exclui" milhões de trabalhadores

Dois anos após a posse de Michel Temer na presidência, o Brasil tem 13 milhões de desempregados e amarga recordes negativos. São quase 30 milhões fora da força de trabalho o que significa que não há emprego para quem busca trabalho. De 2014 até 2018, o tempo de procura por emprego subiu 162%. Hoje, o desempregado passa dois anos em busca de uma ocupação.

O aprofundamento da crise e os efeitos na população mais pobre foi o mote do “Dia do Basta - Em Defesa do Emprego, da Aposentadoria e dos Direitos Trabalhistas”, realizado em 10 de agosto por todas as centrais sindicais brasileiras. Os protestos chamaram a atenção do povo para as eleições como o momento em que o brasileiro pode alterar as escolhas econômicas e sociais do atual governo.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, a Força Sindical reafirmou a necessidade de mudança da atual política. “As centrais sindicais estão empenhadas na luta pela geração de empregos de qualidade como forma de recolocar o País nos trilhos do desenvolvimento econômico, o que exige uma forte alteração da política responsável pelo baixo desempenho da economia e pela calamidade dos elevados índices de desemprego”.

Eleição: Virada política e econômica

Assinada pelo presidente em exercício Miguel Torres e João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário geral, a nota destaca a importância de dar visibilidade a “um programa político alternativo orientado à retomada do crescimento da economia e à geração de empregos”.

A Força Sindical ainda recomenda que “a classe trabalhadora e setores sociais sem engajem em campanhas que defendam programas sociais e democráticos avançados, ajudando a transformar as eleições de 2018 num momento de virada da situação política e econômica do país, de superação da crise que tanto penaliza milhões de famílias com o desemprego e principalmente os jovens que estão entrando no mercado de trabalho”.

Fonte: Portal Vermelho

Do ponto de vista histórico, a entrada das mulheres no mercado de trabalho é um dado positivo, que evidencia mudanças na sociedade. No entanto, essa participação no momento atual do país se dá de outra forma, de acordo com a análise do diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

"A participação das mulheres neste momento, crescendo mais do que a dos homens, se deve fundamentalmente ao desemprego de longa duração, estrutural, que tem criado vários obstáculos à inserção no mercado de trabalho", explica. "Essa entrada tem se dado para suprir a ausência de renda da família e a mulher vem para o mercado de trabalho tendo ocupações extremamente precárias", afirma Clemente.

De acordo com o diretor técnico, o que qualifica como “situação adversa” relaciona-se a atividades precárias ocupadas pelas mulheres, como subempregos, atividades autônomas, trabalho doméstico ou servente e auxiliar. “É essa característica que tem predominado nesse cenário de crise, principalmente pela exigência da renda familiar”, garante.

Apesar das alterações nos últimos 30 anos do ponto de vista da participação feminina na força do trabalho, a taxa de ocupação dos homens, estimada em 63,6%, ainda é maior que a das mulheres, 44,5%, segundo dados do primeiro trimestre do IBGE.

Fonte: Rede Brasil Atual

Esse ainda é um número baixo, representa 1% do total de demissões, mas a tendência é aumentar. A demissão negociada ou consensual não existia na antiga CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e abre uma terceira via de dispensa de um funcionário.

Até então, o empregado podia pedir demissão e não recebia o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), nem multa. No caso de demissão, o empregador deve pagar todos os encargos para o funcionário desligado.

A demissão negociada funciona como um divórcio consensual, onde as duas partes — empresa e trabalhador — podem decidir juntos encerrar o contrato de trabalho. “É uma alternativa para o empregado, que pode receber parte do seu FGTS. Para a empresa é vantajoso porque tem uma redução dos custos”, explica Clemente Ganz Lúcio, Diretor Técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). “Vale reforçar que se a empresa decidir demitir o funcionário, ela terá de cumprir a lei e pagar todos encargos”.

Na demissão negociada, o trabalhador que pede demissão abre mão do seguro-desemprego, acessa 80% do valor depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e recebe metade da multa de 40% sobre o saldo do fundo. Se houver aviso prévio, recebe metade do valor.

Para o advogado trabalhista Gilberto Bento Jr., neste momento de crise econômica, essa alternativa tem facilitado a vida de algumas empresas. “O que percebo é que muitas companhias que estão atravessando dificuldades para pagar o valor integral da demissão estão conseguindo negociar mais os valores ou pagando em várias vezes”, diz. “O que tem facilitado muito o processo todo, um trabalhador que entra com uma ação, não sabe exatamente quando receberá o valor, com a possibilidade de negociação, ele tem essa data certa”.

Nesse ponto, o diretor do Dieese faz um alerta: “Esse pode ser mais um instrumento nas mãos das empresas, principalmente sem a assistência de sindicato, existe o risco de impor regras ou condições no momento da demissão”.

Jornada Flexível - Pela nova CLT é possível que o trabalhador cumpra as 44 horas semanais de forma mais flexível. “O empregado e a empresa podem chegar a um acordo sobre como o funcionário deve cumprir essas horas, pode ser homeoffice ou concentrar mais horas em determinados dias da semana para ter a sexta livre, mas é preciso que esteja no contrato de trabalho e o funcionário esteja de acordo”, explica o advogado Gilberto Bento.

“Na verdade, o que temos na prática é um número de pessoas que se declara trabalhando menos do que gostaria, temos um contingente de trabalhadores subutilizados”, diz Lúcio. “O impacto é pequeno ainda, creio que a maior mudança da Reforma virá com a terceirização”.

As mudanças trazidas pelas novas tecnologias também devem refletir nas relações de trabalho. “A tendência é que surjam novas formas de contração, um exemplo são os aplicativos de transporte, no qual o empregador é invisível, está na nuvem. O trabalho flexível é apenas mais uma das novidades que estão surgindo e todos nós ainda estamos tateando para saber para onde seguir”, avalia Lúcio.

Fonte: Portal R7

Entidades sindicais apontam que cresceu a intransigência dos setores patronais nas negociações de campanhas salariais, após a “reforma” trabalhista, com a aprovação da Lei 13.467/2017, que alterou dispositivos de proteção ao trabalhador. Patrões passaram a propor reajuste sem previsão de aumento real e a retirada de garantias trabalhistas das respectivas convenções coletivas. Em reportagem de Leandro Chaves, do Seu Jornal, a TVT mostra que os novos regimes de contratação e a jornada de trabalho intermitente, em vigência desde novembro do ano passado, têm acirrado as discussões entre as entidades de ambos os lados.

“Nos últimos anos, a gente sempre colocou a nossa proposta de aumento real, acima da inflação, e (este ano) os bancos estão oferecendo só a inflação. Eles querem fazer um acordo de quatro anos”, afirma a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, Neiva Ribeiro.

A sindicalista acrescenta a Fenaban – entidade que representa os bancos nas negociações com o Comando Nacional dos Bancários – propôs aos trabalhadores um acordo que não acompanha o lucro líquido alcançado no primeiro trimestre deste ano pelas principais empresas do setor, de cerca de R$ 20 bilhões, aumento de 18,7% do que o registrado em igual período de 2017 – os cinco maiores bancos do país são Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A categoria já passou por seis rodadas de negociações, sem avanços.

“Por tudo que nós já conversamos, a gente vê que é impossível fazer isso (acordo), porque se não houver garantia de emprego, em cinco anos, pode acabar o setor. A cada ano eles vêm diminuindo os postos de trabalho”, afirma Neiva.

Por outro lado, a Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos (FEM) da CUT/SP, que tem oito grupos de negociações, também enfrenta intransigência dos empresários. “Nenhum dos direitos que nós tínhamos está garantido, como acontecia em anos anteriores”, declara o presidente da FEM/CUT, Luiz Carlos da Silva Dias. O dirigente afirma que as negociações da categoria com as empresas ainda não obtiveram previsão de aumento real e que direitos já consagrados, como licença-maternidade e afastamento por acidente de trabalho estão sendo ameaçados.

Fonte: Rede Brasil Atual

Com manifestações e paralizações em 22 capitais do país, o principal do Dia do Basta! mobilizou todas as centrais sindicais no protesto em frente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp, na capital paulista. A manifestação teve como objetivo, também, massificar a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora em todo o país e colocar, no debate eleitoral, as 22 propostas dos trabalhadores para a retomada de uma agenda de desenvolvimento econômico com justiça social.

São 13 milhões de desempregados, 66 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho e aumento do trabalho por conta própria e informal. De acordo com sindicalistas, a reforma trabalhista de Michel Temer e aliados (incluindo os empresários da Fiesp e Confederação Nacional da Indústria) tem sido responsável pela degradação vivida atualmente pelo trabalhador.

Para o presidente da NCST/SP, Luiz Gonçalves, “temos desemprego, ataque aos direitos trabalhistas e ao movimento sindical. E ainda tem o risco de uma reforma da Previdência. Não iremos aceitar essa avalanche de retrocessos”, reforçou Luizinho.

Para o presidente licenciado da CTB, Adilson Araújo, o retrato do Brasil atualmente é a “degradação humana”. “Foi o que aconteceu a partir do golpe que colocou Michel Temer na presidência. É preciso ter sagacidade para unir o campo democrático popular em um esforço para derrotar o neoliberalismo”, completou Adilson.

“O que vemos hoje são famílias inteiras nas calçadas, o desmonte das políticas sociais e o ataque aos direitos dos trabalhadores. Estamos protestando em frente à Fiesp porque eles foram os grandes protagonistas do golpe e da retirada dos direitos dos trabalhadores”, declarou Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.

Fonte: CENTRAIS SINDICAIS

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