A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou em decisão final projeto de Lindbergh Farias (PT-RJ) que visa desestimular empresas a praticarem a "discriminação salarial", caracterizada pelo pagamento de vencimentos menores a funcionários negros ou mulheres que desempenhem funções semelhantes às de outros empregados. A proposta (PLS 33/2018), que impõe multas e cria um cadastro negativo com os nomes das empresas infratoras, seguirá para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para levá-la antes ao Plenário do Senado.

A relatora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), atuou para superar dúvidas apontadas pelos senadores na semana passada. Ela ressaltou que a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) já incluiu na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a previsão de multa às empresas infratoras, em benefício dos empregados discriminados nos salários por etnia ou gênero.

O problema é que, de acordo com a proposta de Lindbergh, os trabalhadores só têm assegurado o pagamento das diferenças salariais e das multas ao final de um moroso processo judicial, o que não seria suficiente para desestimular a conduta discriminatória.

Com isso, para tornar mais rápida a penalidade ao infrator, o projeto estabelece que, ao constatar a discriminação, a fiscalização do trabalho aplique multa administrativa à empresa. O valor será equivalente a 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social — hoje R$ 2.822,00 — por empregado discriminado. Para a empresa que reincidir na prática, a multa será dobrada.

Fonte: Agência Senado

Em 12 meses, o Brasil ganhou 1,5 milhão de miseráveis. Sob o governo de Michel Temer – que alardeia ter encerrado a recessão e reduzido a inflação –, entre 2016 e 2017, a pobreza extrema aumentou 11,2%. Se antes eram 13,34 milhões de brasileiros que viviam nessa situação, no ano passado, esse número aumentou para 14,83 milhões, o que significa mais de duas vezes a população total da Bulgária.

Os números estão no jornal Valor Econômico desta quinta (12) e integram um levantamento da LCA Consultores, feito a partir de dados divulgados na véspera pelo IBGE. Responsável pelo estudo da consultoria, Cosmo Donato destaca que a expectativa era de que o crescimento de 1% do Produto Interno Bruto em 2017 pudesse ter produzido números melhores.

Para ele, o fechamento de postos de trabalho com carteira assinada, que têm garantias trabalhistas e pisos salariais, é a razão pela qual isso não aconteceu. O que se verifica é que, além do número de desempregados continuar muito grande – 13 milhões de pessoas –, as poucas vagas criadas são informais, “de baixa remuneração e ganho instável ao longo do tempo”. O ajuste fiscal, que desidratou o investimento público, também tem sua parcela de culpa nesse cenário.

Seguindo uma linha de corte utilizada pelo Banco Mundial, a LCA considerou em pobreza extrema os brasileiros que viviam com renda domiciliar per capita inferior a R$ 133,72 mensais em 2016 e, em valores atualizados pela inflação, com menos de R$ 136 em 2017.

O aumento da pobreza extrema se verificou em todas regiões e aconteceu apesar do ciclo de deflação dos alimentos, principal despesa entre a população mais pobre. De acordo com o IPCA, que mede a inflação oficial brasileira, os alimentos ficaram 4,85% mais baratos em 2017, na comparação com o ano anterior.

Os dados do IBGE já haviam mostrado, nesta quarta, que a renda média recuou no país, mas em menor proporção que os rendimentos daqueles que estão na base da pirâmide social. Os 5% mais pobres da população tiveram rendimento médio real de R$ 40 por mês em 2017, uma queda de 18%, na comparação com 2016, quando era de R$ 49. Já para o 1% mais rico, o rendimento médio encolheu menos, 2,3%.

Fonte: Portal Vermelho

Em 11 de julho do ano passado, por 50 a 26, o Senado aprovou o projeto que deu origem à Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro. Para aprová-lo sem mudanças, uma voz insistente, a do líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR), acenava com uma medida provisória que "corrigiria" alguns pontos considerados preocupantes até pela bancada alinhada ao Planalto. A MP veio, mas está quase indo embora, sem ser votada. E a lei ficará do jeito que está. "O governo fez de conta que apresentou um MP e deixou caducar", resume o senador Paulo Paim (PT-RS).

Embora a MP 808 ainda esteja válida, pelo menos até o dia 23, Paim oberva que a medida "já foi pro brejo", uma vez que o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que só colocaria o tema em votação até o último dia 3. "Nós alertamos que não ia votar coisa nenhuma", afirma o parlamentar. Uma comissão especial mista (Câmara e Senado) chegou a ser criada, mas o presidente renunciou e até hoje o colegiado não tem relator.

Durante a tramitação em comissões do Senado, o governo insistiu para que o projeto fosse aprovado sem mudanças, porque caso contrário teria de voltar para a Câmara. "Foi uma jogada do Jucá para evitar que na Câmara esse assunto eventualmente travasse", observa o analista Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Em momento algum houve intenção real de mexer na Lei 13.467, acrescenta o analista. "Enviaram a MP para cumprir tabela, sem nenhum compromisso para implementar", diz Toninho. "Eles querem evitar qualquer tipo de risco de o tema voltar à pauta." Entre os itens questionados, estavam o trabalho intermitente, a atividade de lactantes ou gestantes em locais insalubres e a jornada 12x36.

Fonte: Rede Brasil Atual

Para a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, a Lei 13.467, de "reforma" trabalhista, vai acelerar o caminho do país para a pobreza extrema e a desigualdade social. A análise é feita com base em dados divulgados nesta semana por uma consultoria (LCA), amparada com informações do IBGE,

demonstrando que de 2016 para 2017 cresceu (11%) o número de brasileiros em situação de

pobreza: no ano passado, eram mais de 7%, o equivalente a 14,8 milhões de pessoas.

"O trabalho intermitente ou contrato a zero hora não garante uma renda mínima e digna

para que o trabalhador possa fazer face às suas necessidades mais básicas", afirma a magistrada. Ela acredita que, com as mudanças trazidas pela lei, os índices de pobreza e desigualdade serão acentuados. Luciana chama a atenção ainda para o "estancamento" da redução da desigualdade no país, onde mais de 20% da renda se concentra no 1% da população mais rica.

A Anamatra destaca ainda que o crescimento de postos de trabalho no Brasil, em 12 meses, deve-se basicamente ao mercado informal. De acordo com o IBGE, foram criadas 1,848 milhão de vagas em 12 meses, até janeiro, mas essa expansão vem do emprego sem carteira (986 mil) e do trabalho por conta própria (581 mil).

O presidente da associação, Guilherme Feliciano (foto), afirma que a situação econômica "põe em xeque" a reforma trabalhista, particularmente nas propostas que preveem modalidades precárias de contratação. "A prestação de serviços de autônomo exclusivo implica em informalidade e o contrato de trabalho intermitente, se permite inflar as estatísticas do emprego formal, pode ser vazio de conteúdo, autorizando meses de contratação sem qualquer salário. Na prática, em situações como esta, a condição social será a mesma de um trabalhador informal”, critica.

Fonte: Rede Brasil Atual

A reforma trabalhista do governo de Michel Temer continua penalizando o trabalhador brasileiro. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) apontam que no primeiro trimestre de 2018 houve uma queda de 29% no número de acordos coletivos registrados no Ministério do Trabalho.

O advogado trabalhista Magnus Farkatt afirma que o prejuízo é grande para o trabalhador com efeito em todo o país. Segundo ele, que é assessor da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), os empregadores tem se baseado na reforma trabalhista do governo de Michel Temer para reduzir direitos na hora da negociação coletiva.

“Participei no final do ano passado de uma negociação do setor de móveis e madeira de São Paulo. Na primeira reunião a bancada patronal apresentou uma contrapauta reivindicando que 49 itens da convenção coletiva anterior fossem modificados com redução de direitos trabalhistas. Não foi possível aceitar aquele tipo de proposta”, afirmou Magnus.

No primeiro trimestre de 2018, o Dieese registrou 2.802 acordos enquanto no mesmo período de 2017 foram 3.939. De 2012 até 2017 a média de acordos registrados foi de 3,8 mil.

Reforma para os patrões - “É a primeira vez que não conseguimos fechar o nosso acordo em 28 anos que atuo no sindicato”, enfatizou ao Portal Vermelho Antonio Lopes de Carvalho, presidente do Sindicato dos Oficiais Marceneiros de São Paulo. “Vamos ingressar com dissídio coletivo na Justiça do Trabalho o que no nosso caso pode dar resultado só daqui a um ano”, lembrou o dirigente.

O sindicato já se encaminha para a negociação 2018-2019 sem ter encerrado a negociação 2017-2018. “A reforma trabalhista desregulamentou as relações de trabalho e os patrões estão usando isso para pressionar o trabalhador de todas as maneiras”, completou Lopes.

Explorar e precarizar ao máximo - Na opinião do presidente da Federação Interestadual dos Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal), Marcelino da Rocha, as convenções e acordos coletivos podem estar com os dias contados. “Estamos correndo um risco muito grande é de não existirem acordos coletivos ou convenções coletivas assinadas com os trabalhadores em razão dessa ganância patronal de rebaixar direitos”, afirmou.

Para o dirigente metalúrgico a reforma trabalhista veio para acabar com um patamar mínimo de condições de trabalho aceitáveis para o trabalhador. “A ganância patronal é para precarizar. Antes da reforma você não poderia reduzir intervalo de refeição, não poderia receber hora extra inferior a 50% e já tem convenções que garantem o pagamento de 100% da hora extra. A reforma veio para assegurar que esses direitos sejam retirados do trabalhador”, exemplificou.

Em Minas Gerais, o Sindicato dos Professores da rede privada do Estado (Sinpro-MG) foi surpreendido com uma contraproposta patronal que retira direitos como adicional extra-classe, adicional por tempo de serviço e também retira os 15 minutos de descanso que o professor tem no recreio. “Eles desfazem completamente a convenção anterior, retirando todos os direitos e fazem um outro contrato”, afirmou Valéria Morato, presidenta da entidade.

Segundo ela, a proposta patronal foi recusada em assembleia dos professores realizada no dia 7 de abril. A categoria também aprovaou uma paralisação de um dia, que acontecerá nesta quinta-feira (19). “Faremos neste dia assembleia para decidir os caminhos da nossa negociação mas não vamos aceitar nenhum direito a menos”, disse Valéria.

A proposta do Sinpro-MG de convenção coletiva está baseada em premissas que incluem a ultratividade (renovação automática dos acordos anteriores até que seja assinada nova convenção), homologação trabalhista nos sindicatos e a inclusão da contribuição sindical nos moldes da antiga Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Retrocesso civilizatório - Magnus Farkatt enfatizou que a reforma trabalhista é o instrumento que sustenta um dos mais graves ataques à classe trabalhadora e aos direitos conquistados desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) até os dias de hoje.

“É um retrocesso civilizatório. Atingimos um patamar de conquistas compatíveis com direitos mínimos para a sobrevivência do trabalhador que agora se quer rebaixar. A consequência inevitável é prejudicar as condições de sobrevivência do trabalhador”, avaliou o advogado.

Lopes reiterou que a organização do trabalhador no sindicato é um dos caminhos para combater a retirada de direitos. Ele comemorou o fato de que trabalhadores de 220 empresas que tem relação direta com o sindicato autorizaram o desconto da contribuição sindical.

Fortalecer os sindicatos - “Com o impasse na convenção coletiva, fechamos acordos individuais com 110 empresas garantindo conquistas da convenção coletiva anterior. Sem o sindicato o trabalhador fica refém do patrão principalmente neste cenário que exclui o sindicato da negociação e da homologação, por exemplo”, argumentou o dirigente dos marceneiros.

Ele orientou que o trabalhador mesmo com a reforma trabalhista em prática procure o sindicato para conferir a homologação. “Praticamente todos os casos de homologação que vem ao sindicato apresentam falhas que deixam de pagar algum direito ao trabalhador”, orientou Lopes.

“É o pior ataque sem nenhuma dúvida. Nem na ditadura o governo ousou se aprofundar tanto na retirada dos direitos. A intenção é prejudicar o trabalhador e beneficiar as empresas. Não há um item que fale dos trabalhadores. A expectativa que temos é que as eleições de 2018 para presidente da República traga uma esperança e que, dependendo de quem for eleito, podemos mudar algo na reforma trabalhista”, completou o sindicalista.

Brasil Metalúrgico - Marcelino da Rocha lembrou que o empregador se aproveita do cenário de crise e alto desemprego para avançar sobre os direitos adquiridos no passado. “Com o desemprego violento, a consequência é a redução da média salarial já que uma grande parcela dos empregos são informais e precários. É o pior momento para o trabalhador que vê o empregador avançar sobre seus direitos“, avaliou.

De acordo com ele, em última instância talvez o melhor seja não tem acordo e nem convenção coletiva. “Nesse caso as empresas vão ter que constituir comissão de empregados para fazer valer o desejo de cortar direitos. O trabalhador pode perder direitos elementares a que está acostumado como ticket-alimentação e refeição, por exemplo”, disse Marcelino.

O dirigente informou que nesta sexta-feira (20) o movimento Brasil Metalúrgico se reunirá para avaliar os resultados das campanhas salariais do segmento. O Brasil Metalúrgico é uma iniciativa contrária a reforma trabalhista e que reúne entidades sindicais ligadas a todas as centrais trabalhistas do país. Na data será aprovada um calendário de ações para o próximo período em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Fonte: Portal Vermelho

“Está disponível no portal da CONTEE uma pesquisa de alta importância para o monitoramento das campanhas salariais da categoria em 2018. As entidades deverão responder um conjunto de perguntas para a formação do banco de dados da campanha, que envolvem ensinos básico, superior, técnico e todos”, informa o coordenador da Secretaria de Organização Sindical, Oswaldo Luis Cordeiro Teles.

“A adesão e participação de todas as entidades é fundamental para o sucesso dessa pesquisa, que, além de trazer dados sobre a nossa realidade, nos possibilitará o aperfeiçoamento de nossa política sindical e negocial”, acrescenta Madalena Guasco Peixoto, coordenadora da Secretaria Geral.

O link para as entidades está disponível no endereço http://sisCONTEE.org.br. Caso não tenha senha, ligue para a CONTEE, 61 3226-1278.

Fonte: CONTEE

O senador Paulo Paim (PT-RS) (foto) afirmou nesta quinta-feira (19) que apresentará em maio proposta para a elaboração do Estatuto do Trabalho. O discurso de Paim foi realizado no dia do aniversário de Getúlio Vargas, criador da CLT e nascido em 19 de abril de 1882.

O texto, disse o senador, será uma resposta ampla e responsável à Reforma Trabalhista e está sendo construído com a participação dos meios produtivos e da força da mão de obra brasileira.

A proposta em elaboração, afirmou, vai abraçar a relação capital e trabalho de forma equilibrada para incluir avanços nas leis trabalhistas. Serão observadas questões como a harmonização do interesse de empregados e empregadores, congregação de responsabilidades sócio-ambientais e reflexão da modernidade.

Fortalecer valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e buscar mais segurança jurídica entre empregados e empregadores, para melhorar as relações trabalhistas e os direitos assegurados na Constituição, estão entre os objetivos proposta. O texto também vai estimular a contratação de estudantes dos cursos técnicos, além de facilitar e garantir a permanência de jovens, idosos e pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

— A primeira versão do projeto pretendo apresentar à sociedade em maio, para que todos percebam que a proposta tem grandeza, solidariedade e vai na linha de combater a violência e a intolerância.

Fonte: Agência Senado

Sindicatos já conseguiram 123 liminares para manter sua principal fonte de financiamento; algumas decisões foram derrubadas em segunda e terceira instâncias, mas ao menos uma empresa não recorreu e vai descontar o imposto dos funcionários

Cinco meses após o fim do imposto sindical, com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, sindicatos de todo o País têm conseguido liminares na Justiça para manter a contribuição, que é uma de suas principais fontes de receita. Segundo levantamento online feito por advogados de associações de trabalhadores, já são 123 decisões a favor dos sindicatos, sendo 34 em segunda instância – a pesquisa não informa as decisões contrárias. O Judiciário não tem um levantamento oficial sobre o tema, mas já houve liminares derrubadas em segunda e terceira instâncias.

Em Santa Catarina, de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que contabilizou os processos, são 54 decisões favoráveis às entidades de trabalhadores até agora e apenas uma contra. A judicialização da briga em torno da contribuição obrigatória é o segundo passo dos sindicatos na tentativa de manter suas receitas. O primeiro foi a realização de assembleias extraordinárias para votar a continuidade da contribuição. Os sindicatos defendiam que, se a contribuição fosse aprovada em assembleia, ela se tornaria válida para toda a categoria. A decisão na assembleia, porém, não obrigava a empresa a reter o valor – o que levou as entidades a entrarem na Justiça.

Por enquanto, ao menos um sindicato do País saiu vitorioso dessa briga e deverá receber, até o fim deste mês, a quantia equivalente a um dia de trabalho de cada funcionário. O caso envolve o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São Paulo (STIA) e a empresa de laticínios Vigor.

O STIA conseguiu, no mês passado, uma liminar em primeira instância que obriga a Vigor a reter a contribuição dos funcionários da fábrica de São Caetano do Sul (SP) e repassar o valor à entidade. Como a empresa optou por não recorrer – em nota, afirmou que “não apresentou recurso” e “está cumprindo a decisão liminar”. O sindicato deverá receber o dinheiro dos cerca de 650 empregados até o próximo dia 30. O STIA entrou com 53 processos na Justiça, cada um contra uma empresa diferente. Por enquanto, foram seis liminares favoráveis.

No Rio, o Sindicato dos Comerciários, um dos maiores da cidade, também entrou com diversas ações ao mesmo tempo. Foram 30 até agora e seis liminares favoráveis.

Em sua briga na Justiça, os sindicatos têm se valido de um documento da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) que afirma que a contribuição sindical tem natureza de imposto e, portanto, só pode ser modificada por uma lei complementar – a reforma trabalhista se deu por meio de uma lei ordinária. O texto da Anamatra, porém, não tem valor legal.

Do outro lado da briga, as empresas Aliança Navegação e Logística e a Hamburg Süd foram as que conseguiram a maior vitória até agora. Elas foram as primeiras a obter, em terceira instância, a suspensão da liminar que favorecia o sindicato de seus funcionários. As empresas informaram que recorreram após os trabalhadores reclamarem “voluntariamente” da liminar.

Para o jurista Ives Gandra da Silva Martins, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa que não recorrer das liminares favoráveis aos sindicatos pode ter problemas no futuro. O advogado Fabio Chong, sócio do L.O. Baptista Advogados, destaca que o assunto só deve ser resolvido após discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, 15 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando o fim do imposto sindical foram protocoladas no Supremo. Por enquanto, diante de liminar favorável aos sindicatos, o advogado Rodrigo Baldo, do escritório Miguel Neto, orienta que as empresas peçam para os trabalhadores fazerem um documento caso sejam contrários à retenção da contribuição.

Foi adiado para o próximo dia 20, em Porto Velho, a 5ª rodada de negociação salarial da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2018-2019, entre o Sindicato dos Professores de Instituições de Ensino Superior Privadas do Estado de Rondônia (SINPRO-RO) representado pelo presidente, Prof. Luizmar Neves e sua diretoria e a comissão formada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular (SINEPE-RO).
Segundo o Prof. Luizmar Neves na 4ª rodada de negociação, realizada no último dia 04, não houve acordo e seria realizada no último dia 13 uma 5ª rodada, entretanto, foi adiada para o dia 20/04/2018 a pedido do SINEPE-RO e aceito pelo SINPRO-RO, para que as instituições possam se reunirem em maior número e assim debater entre elas os pedidos da classe trabalhadora.“Não abrimos mão de um reajuste razoável, entendemos a situação que passa o país e as instituições, mas também peço que entendam os professores que tem o sacerdócio do ensino e trabalha com tanto amor e carinho, portanto merece uma melhor valorização”, ressalta o Prof. Luzimar Neves.

Entre as propostas apresentas na pauta de reivindicações estão:

O reajuste salarial de 10% (dez por cento);

Auxílio alimentação passando a ser R$ 220,00;

Seguro de vida para todos os professores com prêmio no valor de R$ 60.000,00;

Bolsa integral para Pós-Graduação para os professores;

Bolsa integral para Graduação dos professores;

Fim do banco de horas da convenção atual acordada pela diretoria anterior;

Plano de saúde hospitalar;

Pagamento das aulas repostas aos sábados;

Segundo o presidente do SINEPE-RO, Augusto Pellucio, as instituições de ensino superior do estado precisam se deslocar até a capital para as reuniões, dificultando a realização de reuniões com poucos dias de intervalo entre elas.

“O melhor caminho é sempre o diálogo, a inflação despencou e as mensalidades tem se achatado, impossibilitando assim avanços significativos em relação ao pedido na proposta do SINPRO-RO”, disse o presidente do SINEPE-RO, Augusto Pellucio.
 
O presidente do SINPRO-RO, Prof. Luizmar Neves finaliza dizendo que todas as decisões serão levadas à assembleia para deliberação como esta diretoria sempre fez.


Autor/ Fonte: Assessoria SINPRO-RO

A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado do Centro-Norte – FETRAEEP, após reunião de sua direção no dia 6 de abril, em Brasília (DF) manifesta, através desta NOTA PÚBLICA, seu repúdio à condenação e à prisão do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, somando-se aos demais segmentos representativos da sociedade brasileira que já se expressaram nesta mesma direção.

Trata-se de um acontecimento que ficará marcado para sempre em nossa história como um ato dos mais covardes das elites oligárquicas brasileiras, que nunca aceitaram o fato de um retirante nordestino, trabalhador e sindicalista chegar à suprema magistratura do País.

Mais do que isso, a FETRAEEP entende que a antecipação do cerceamento da liberdade do ex-presidente foi um ato covarde e ilegal não só contra o direito dele como também de qualquer cidadão brasileiro. O mandado de prisão foi desfechado antes mesmo que todos os procedimentos judiciais fossem esgotados. O fato mostra-se claramente como mais um ato instrumentalizado de forma arbitrária por setores do Judiciário brasileiro.

É notório que Lula não foi julgado pelos fatos que verdadeiramente envolvem o “triplex do Guarujá”, pois estes nada provam contra ele. Lula foi condenado por ser o grande líder da classe trabalhadora. Ele é responsável, isto sim, por ter tirado milhões de brasileiros da miséria, de garantir universidade a dezenas de milhares de filhos das famílias pobres deste país e de assegurar dignidade a quem, nas últimas décadas, foi explorado e tratado na chibata.

A injustiça cometida contra o ex-presidente, enquanto muitos próceres do Parlamento e do atual (des)governo continuam soltos para executar as políticas mais antipopulares e antinacionais de nossa história, só aumentará a revolta da Nação e fará, certamente, mais breve que os algozes de Lula possam imaginar, virar o feitiço contra o feiticeiro!



NÃO À CONDENAÇÃO E À PRISÃO DO PRESIDENTE LULA!

JUSTIÇA A SERVIÇO DA JUSTIÇA E NÃO DOS PODEROSOS!
 

Brasília, 7 de abril de 2018
 

Rodrigo Pereira de Paula

Coordenador Geral da FETRAEEP

O índice de desemprego no Brasil voltou a subir (0,6%) e atingiu 12,6% no trimestre de dezembro de 2017 a fevereiro de 2018. O dado é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a pesquisa, 13,1 milhões de pessoas estão desempregadas, 550 mil a mais em relação ao trimestre anterior (12,6 milhões).

Em um comunicado do IBGE, o coordenador de Trabalho e Rendimento, Cimar Azeredo, afirmou que o crescimento do desemprego é esperado nessa época do ano, pois existe a dispensa dos trabalhadores temporários contratados para as festas de final de ano.

Porém, o governo federal alegava que a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro do ano passado, criaria seis milhões de novos empregos. A economista e professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Esther Dweck, discorda. Em primeiro lugar, porque a reforma feita pelo governo Temer criou, ao mesmo tempo, facilidades tanto para contratar, como para demitir. Em segundo, e principalmente, por conta do desempenho econômico.

“O que gera emprego não é uma reforma da legislação, é a economia voltar a crescer. E como está dando sinais que a economia não está com um vigor tão forte, isso reflete no desemprego”, afirmou.

Força de trabalho - Para agravar o quadro, a Pnad Contínua indica que a população fora da força de trabalho alcançou o maior nível já registrado desde o início da pesquisa, em 2012, e chegou a 64,9 milhões de pessoas, o que representa um aumento de 0,8% ou mais 537 mil pessoas em relação ao trimestre anterior. São contabilizadas nesse índice aquelas pessoas em idade economicamente ativa que sequer procuram emprego.

De acordo com a economista, quando a população fora da força de trabalho aumenta, a taxa de desemprego tende a diminuir. O aumento simultâneo de ambas reforçam a tese de que a recuperação da economia está muito mais lenta do que apregoa o governo. E, para Esther Dweck, esse quadro deve permanecer ao longo do ano.

"Porque está tão lenta? Porque não tem nenhuma política concreta de retomada de crescimento. Pelo próprio orçamento que foi aprovado, o gasto em investimento esse ano está baixíssimo, o investimento mais baixo dos últimos 10 anos. Praticamente acabou no governo federal com os investimentos em infraestrutura, aquilo que normalmente dava um impulso em ano eleitoral não está nem um pouco com cara de que vai ser forte”, concluiu.

A pesquisa do IBGE também apontou que o número de empregados com carteira de trabalho assinada chegou ao menor nível na série histórica desde 2012. Agora, são 33,1 milhões de trabalhadores com carteira, uma queda de 1,8% ou menos 611 mil pessoas em comparação ao trimestre anterior. Já o número de trabalhadores por conta própria cresceu 4,4%, cerca de 977 mil pessoas, chegando a um total de 23,1 milhões.

Fonte: Brasil de Fato

Medida foi argumento para aprovar a toque de caixa e sem alterações o projeto que alterou a CLT e segue causando confusão jurídica

Para aprovar a "reforma" trabalhista a toque de caixa no Senado, o governo prometeu editar uma medida provisória com mudanças pontuais. Tudo para evitar que a Casa fizesse mudanças no texto, o que obrigaria ao retorno do projeto à Câmara. Dócil, o Senado obedeceu, apesar dos protestos da oposição. A MP saiu, mas está prestes a caducar, sem ser votada. Enquanto isso, a Lei 13.467 continua causando confusões jurídicas.

A MP 808 altera vários itens da 13.467, que entrou em vigor em 11 de novembro, mas deixou várias dúvidas sobre sua aplicação, fazendo com que o Judiciário fosse constantemente acionado. Uma dessas dúvidas diz respeito à validade da lei, se inclui contratos assinados antes de 11 de novembro. Para o governo, sim. Essa questão deverá ser avaliada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com tendência de se decidir pela validade só depois daquele data.

Durante a tramitação do projeto no Senado, os representantes do governo pressionaram pela aprovação sem alterações. O líder Romero Jucá (MDB-RR) insistiu nesse ponto, acenando com a MP. Muitos senadores, inclusive não ligados à oposição, apontavam para a necessidade de mudanças, mas mesmo assim acataram o pedido e aprovaram o texto como veio da Câmara, para que fosse sancionado por Michel Temer.

Em seguida, veio a MP 808, cuja validade vai até 23 de abril. Depois disso, passará a valer a Lei 13.467, sem mudanças. A MP recebeu 967 emendas, mas a comissão especial mista formada para analisar o texto nem sequer se reuniu. Eleito presidente, o senado Gladson Cameli (PP-AC) renunciou. E os parlamentares não elegeram o relator.

Segundo o jornal Valor Econômico, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou ofício afirmando que a comissão mista tem até a próxima terça-feira (3) para aprovar um relatório. Caso contrário, não pautará mais o tema. A comissão não tem presidente e nem agenda marcada.

Fonte: Rede Brasil Atual

poucos meses da eleição para presidente da República, governadores, senadores e deputados estaduais e federais, o sindicalismo se articula para influir no cenário político e eleger candidatos do campo progressista.

O dirigente Lineu Neves Mazano, do setor público, é um dos coordenadores do movimento “Basta!”, que agrega mais de 80 entidades sindicais e da sociedade, com o objetivo de estimular o voto consciente. Lineu também preside a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo e é secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

Nascido durante um fórum, em janeiro, o movimento “Basta!” já reúne dezenas de entidades da iniciativa privada e do setor público, centrais sindicais, organizações não-governamentais, associações ligadas à imprensa e outras representações.

O sindicalista avalia: “Temos um Congresso Nacional com alto índice de parlamentares vinculados ao capital e alheios a uma agenda social, trabalhista ou de políticas públicas progressistas”.

Voto consciente - Mazano ressalta que essa é a preocupação central. “Com a proximidade das eleições, é fundamental o eleitor estar atento para uma escolha consciente, analisando com rigor a trajetória, o perfil, os compromissos e os interesses dos candidatos. Sem mudar a composição do Congresso, o Brasil não avança”.

O “Basta!” avaliará os candidatos, observando a “ficha limpa” e os compromissos com a agenda social. A meta do movimento é contribuir para eleger cerca de 100 candidatos progressistas.

Renovação - Se o sindicalismo busca renovar o Congresso, os atuais parlamentares tentarão manter os mandatos. De acordo com a edição janeiro/fevereiro do Boletim do DIAP, o número de candidatos à reeleição tende a ser maior que a média histórica, considerando as 7 últimas eleições.

Segundo orienta o jornalista Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do DIAP e consultor parlamentar, para evitar a eleição de um Congresso mais retrógrado é fundamental que movimentos populares unam esforços, em âmbito nacional e estadual, para ampliar sua representação no Congresso e tentar barrar os retrocessos.

FST - O Movimento Basta! e o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), que congrega 22 confederações nacionais laborais, estão organizando um encontro dos pré-candidatos comprometidos com os trabalhadores e o movimento sindical e social no próximo dia 24 de abril, em Brasília, com o objetivo de traçar uma estratégia de ação para a eleição de parlamentares comprometidos com a sociedade nas eleições de 2018.

Fonte: DIAP

A licença-maternidade para celetistas deve passar de 120 para 180 dias. Esta foi a proposta aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Por tramitar em regime terminativo, o projeto (PLS 72/2017) segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O relator Paulo Paim (PT-RS) ressaltou que o período de seis meses dedicado à amamentação exclusiva é indicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. Ele citou bons resultados que no seu entender já vem obtendo o programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais para empresas que já ampliam a licença-maternidade das funcionárias para 180 dias.

Paim também disse que o aumento da licença-maternidade possui respaldo científico, além de ser o melhor para o país economicamente.

— De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, os bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia e sofrer com crises de diarreia. O Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse acontecido durante estes primeiros meses de vida — argumentou.

Paim elogiou a autora do projeto, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e lembrou que o texto faz parte da pauta em discussão no Senado visando ao empoderamento feminino.

Ponderações - A proposta, entretanto, foi criticada pelo senador Cidinho Santos (PR-MT), que teme que a medida possa prejudicar as mulheres no que se refere às contratações no mercado de trabalho.

— Aqui na CAS o negócio é jogar a conta pras empresas pagarem, é jogar pra platéia. Avaliam que estão ajudando, e podem é estar criando mais dificuldades — criticou.

A presidente da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), se definiu como feminista e disse perceber méritos no projeto, mas entende que a ponderação de Cidinho tem procedência, pois as condições econômicas do país ainda são difíceis. Marta lembrou, no entanto, que os seis meses de licença-maternidade já fazem parte da rotina de diversos países europeus e que talvez este seja o momento de encarar o desafio de implantá-la também por aqui.

Fonte: Agência Câmara

Pesquisa também mostrou que período de maior aprovação dos governos brasileiros recentes está entre 2003 e 2011. O contrário é justamente o período de gestão Temer

Nova pesquisa divulgada nesta quinta-feira (5) mostra que apenas 5% da população avalia o governo de Michel Temer como bom, enquanto 72% consideram a gestão federal péssima. Os dados são do Ibope a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que na última pesquisa já mostrava uma rejeição de 74% ao presidente.

A maneira de governar de Temer também é desaprovada pelos entrevistados: 87%. Das 2 mil pessoas ouvidas, apenas 9% disseram aprovar o método de trabalho do emedebista. A pesquisa foi realizada em 126 municípios, entre 22 e 25 de março.

Com o mandato previsto para terminar em dezembro, Temer não provoca boas perspectivas da população: 67% demonstram pessimismo com a gestão. Ao mesmo tempo, 89% demonstram desconfiança e só 8% acreditam no presidente.

A pesquisa também comparou o ex-governo de Dilma Rousseff com seu sucessor. Para 55%, a situação piorou após a saída da presidenta, enquanto 33% consideram igual e apenas 10% disseram ver melhora no país.

Os entrevistados avaliaram nove áreas de atuação do governo e todas tiveram reprovação: impostos (90%); saúde (87%); combate ao desemprego e taxa de juros (85%); segurança pública (84%); combate à fome e pobreza (83%); combate à inflação (80%); educação (80%) e meio ambiente (74%).

Outro dado apontado pela pesquisa é que o período de maior aprovação dos governos brasileiros recentes está entre 2003 a 2011, na gestão de Lula e Dilma. O período de pior avaliação é de 2016 a 2018, durante a presidência de Temer.

Fonte: Rede Brasil Atual

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