CONTEE convoca Congresso Extraordinário para o início de 2019 Destaque

A Diretoria Plena convocou para o início de 2019, em data e com pauta a ser definida pela Diretoria Executiva, um Congresso Extraordinário da CONTEE. A reunião foi dedicada também à discussão da sustenção financeira dos sindicatos, federações e da própria CONTEE, após o ataque do governo Temer aos direitos trabalhistas e às organizações dos trabalhadores.

“Solidariedade de classe, financiamento; autossustentação financeira, implantação do sindicato nos locais de trabalho e forjar o sindicato como entidade de luta são os caminhos que teremos que trilhar”, afirmou o coordenador da Secretaria de Finanças, José de Ribamar Virgolino Barroso.

O consultor jurídico da CONTEE, José Geraldo de Santana Oliveira, apresentou reflexões sobre o assunto. Lembrou que cinco, dos seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela constitucionalidade dos novos dispositivos legais que tratam da contribuição sindical.

“Para esses ministros, a cobrança compulsória de contribuição sindical, desprovida de expressa autorização personalíssima, viola o preceito sob destaque. Chego a recear que, se chamado for, o STF não reconhecerá legitimidade da assembleia, para esta finalidade, sequer para os associados”, alertou.

Para ele, “a contribuição confederativa talvez seja o caminho menos espinhoso, apesar de a Súmula Vinculante N. 40, do STF, reputá-la exigível apenas dos associados. Vale ressaltar que o TST, neste ano, já homologou vários acordos coletivos que a preveem, para a toda a categoria; claro com o letal penduricalho do direito de oposição”.

Durante as intervenções, os sindicalistas presentes abordaram as possibilidades de fusões de entidades, a necessidade do apoio da CONTEE a campanhas permanentes de sindicalização e de aperfeiçoamento de gestão sindical, formação e comunicação. Foi dado informe sobre o Encontro de Formação e do Seminário de Comunicação, que serão realizados nos dias 30 e 31 de agosto, em Brasília. Foi comunicada, ainda, a campanha, com a participação da CONTEE, para que a Lei de Proteção de Dados, aprovada pelo Congresso, seja assinada sem vetos pela Presidência da República.

Ao fim da reunião, foi abordado o banco de dados das campanhas salariais realizadas em 2018, que está disponível no site da CONTEE.

ELEIÇÕES – Em outro momento da reunião, o diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nivaldo Santana, e o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CTB), Oriovaldo Camargo, fizeram intervenções sobre o atual momento político e econômico brasileiro.

Para Oriovaldo, “a CONTEE é um exemplo de convivência e trabalho conjunto de integrantes das duas centrais, CUT e CTB, na construção de um sindicalismo classista e combativo”.

Nivaldo destacou a importância “deste debate sobre a grave crise política, econômica e social que o país atravessa. O Governo Temer e seu candidato, Alckmin, atacam os direitos sociais e trabalhistas, a soberania e a democracia do Brasil. É preciso barrar a sua ação e para isto a CONTEE estará unida às centrais sindicais no Dia do Basta!, 10 de agosto, quando realizaremos manifestações e paralisações em todo o país.

Fonte: CONTEE

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