RESISTÊNCIA CONTINUA! “Escola Sem Partido” volta à pauta da Câmara esta semana Destaque

A reunião da comissão especial que analisa o projeto de lei da Lei da Mordaça (Escola Sem Partido – PL 7180/14) foi cancelada na última semana por causa da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

Os 25 parlamentares que confirmaram presença esperaram por cerca de 5 horas o encerramento do Plenário para poder discutir o substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), da bancada evangélica.

Enfrentam forte oposição por parte de parlamentares progressistas, que trabalham pela obstrução da pauta. Sindicalistas, inclusive o coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da CONTEE e coordenador geral da FETRAEEP, Rodrigo de Paula, e estudantes estiveram presentes se manifestando contra o projeto.

Também estavam no local seus defensores. A próxima tentativa para discutir o parecer deve ser na manhã da terça-feira (13), quando é menos provável haver sessão deliberativa em Plenário.

O relator mantém no texto uma série de proibições para os professores das escolas públicas e privadas da educação básica, como promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição da inexistente “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

A pauta será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 28, por ação da CONTEE que contesta decisão de legislações municipais e estaduais que têm o mesmo teor.

O ministro Luís Roberto Barroso, em março de 2017, afirmou que a norma era “inconsistente do ponto de vista acadêmico e violadora de liberdade de ensinar”.

No mês passado, o plenário da Corte anulou, por unanimidade, ações de diferentes tribunais regionais eleitorais que haviam proibido o uso de faixas com conteúdo antifascista em universidades públicas. Houve ações em pelo menos 35 instituições nas vésperas da eleição. Com a decisão do Supremo, todas elas foram consideradas inconstitucionais.

Fonte: CONTEE

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