Onyx confirma extinção do Ministério do Trabalho Destaque

Funções do Ministério do Trabalho serão pulverizadas entre as pastas da Justiça, da Economia e Cidadania

O coordenador da transição do governo eleito e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), confirmou, na segunda-feira (3), que o Ministério do Trabalho deixará de existir no governo de Jair Bolsonaro. Criado logo após a Revolução de 30, pelo presidente Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho celebrou 88 anos de existência no dia 26 de novembro.

Sua fundação, 23 dias após a posse de Getúlio no Palácio do Catete, representou a principalidade que o novo governo daria aos direitos e à melhora de vida dos que trabalham, para tirar o país da crise em que estava imerso.

Foi com base no mercado interno, possibilitado pela melhora das condições de vida da população – sobretudo pelo aumento de salário, inclusive com a instituição do salário mínimo – que a indústria nacional, e, consequentemente, a economia brasileira deram a arrancada que nos levou, durante quatro décadas, a ser o país capitalista de maior crescimento no mundo.

A extinção do Ministério do Trabalho, anunciada por Lorenzoni, significa, precisamente, o oposto do que fez Getúlio em 1930: que a política do governo que assumirá em janeiro será a de retirar os direitos dos trabalhadores – e afundar ainda mais o país na crise atual, achatando, mais, o mercado interno.

Assim, a retirada de direitos dos trabalhadores e o fim do Ministério do Trabalho nada têm de auspiciosos para os empresários produtivos nacionais. Se existe algum (e, infelizmente, existe mais de um) que se iluda com isso, essas ilusões acabarão muito rapidamente.

Lorenzoni afirmou que a pasta da Justiça, chefiada por Sérgio Moro, cuidará da concessão de cartas sindicais, e disse que acha que a pasta poderia se responsabilizar também pela fiscalização do trabalho escravo. Já a estrutura ligada ao emprego será parte no Ministério da Economia, de Paulo Guedes, e outra parte ficaria com a pasta da Cidadania, cujo titular será Osmar Terra (MDB).

Defensor do fim dos direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo das décadas, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, chegou a anunciar no início de novembro que pretendia extinguir o Ministério do Trabalho, tornando a pasta uma secretaria do Ministério da Indústria e Comércio.

Entretanto, depois de protestos do movimento sindical,  da Justiça do trabalho e dos auditores fiscais – assim como até mesmo de vários setores da imprensa – Bolsonaro disse, uma semana depois, que Ministério do Trabalho continuaria com status de ministério.

O Ministério do Trabalho divulgou parecer da Advocacia Geral da União (AGU), segundo o qual a extinção do Ministério é “totalmente incompatível com a Constituição“, assim como o seu esquartejamento:

“… eventual desmembramento do Ministério do Trabalho atenta contra o artigo 10, da Constituição, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. Dissolver suas atribuições em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho”.

Além disso, a medida fere as “Convenções nº 144 e 160, da Organização Internacional do Trabalho, quais o Brasil é signatário e membro fundador, participante da primeira reunião em 1919“.

Fonte: Portal HP

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