Medidas de Guedes dependerão de aprovação Destaque

Todas as ideias que Paulo Guedes pretende colocar em prática para "destravar" a economia brasileira dependem, como de costume, de um fator naturalmente complexo: o Congresso Nacional. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, das 10 medidas sugeridas por Guedes para a economia, nove dependem de aprovação no Congresso. Simplicidade que o governo imagina não existe, diz analista.

A reportagem do jornal informa que "o desafio é ainda maior em pelo menos três dessas medidas —os pilares em que devem se assentar as mudanças prometidas por Guedes. Especialistas consultados dizem que, por mexerem em preceitos constitucionais, a reforma da Previdência, a tributária e a desvinculação do Orçamento só podem ser alteradas por emendas à Constituição, que exigem a aprovação de três quintos das duas Casas, em dois turnos de votação."

E ainda destaca "a intensa dependência do Congresso acende o sinal amarelo. 'Não existe a simplicidade que eventualmente se imagina. A maior parte dos assuntos terá de ser endereçada ao Legislativo e, como é sabido, até para aprovar lei ordinária [que exige maioria simples de parlamentares] é difícil', diz Luiz Gustavo Bichara, sócio do Bichara Advogados."

Fonte: Brasil247

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