CONTEE denuncia prejuízos aos professores Destaque

Sindicatos filiados à CONTEE participaram dos protestos, esclarecendo os prejuízos a que a categoria deverá resistir a partir do dia 11:

1 - o negociado sobre o legislado valerá nas negociações salariais, colocando abaixo a CLT;

2 - as férias poderão ser parceladas em até três vezes ao longo do ano, inclusive em datas comemorativas, como emendas de feriados e festas de final de ano;

3 - as horas extras poderão ser substituídas por banco de horas, sendo negociadas com o patrão (a escola não será mais obrigada a remunerar financeiramente os trabalhos extras);

4 - o sindicato é retirado das negociações como representante legal dos trabalhadores, podendo um funcionário ou um grupo acordado com os patrões intermediar questões trabalhistas;

5 - a licença maternidade e paternidade poderão ter seus períodos diminuídos, dependendo da negociação feita com a escola;

6- com o trabalho intermitente, a professora ou professor fica à disposição da escola 24 horas e só será remunerado pelo período que trabalhou (o empregador tem exclusividade para que o docente não exerça suas atividades em outras Instituições de ensino; terceirização irrestrita, com contratos por prestação de serviço, tendo que abrir firma para dar nota fiscal à escola e pagar impostos como microempresários, sem direito a férias, 13º, PLR ou qualquer outro benefício empregatício;

7 - o trabalho em casa entra na legislação, sendo desta forma, regulamentado o Ensino à Distância (EAD).

Além de denunciar as antirreformas e a agenda neoliberal regressiva do governo golpista, os eixos do dia nacional de protesto cobraram ainda o “Fora Temer”, o fim do trabalho escravo, contra a aprovação da reforma da Previdência e o desmonte de privatização dos bancos públicos.

Fonte: CONTEE

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